A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu hoje (10) o direito de o governo federal realizar a 6ª Rodada do Petróleo, nos dias 16 e 17, argumentando que o fato de conceder o direito de exploração das bacias por terceiros, mediante licitação, não significa que o País perca o controle sobre as jazidas.
“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) regula a importação e exportação de combustíveis no País e, conforme a legislação em vigor, as exportações são estabelecidas pela ANP”, disse a ministra, ao participar do seminário “Metas do Milênio – O ABC pensa o futuro”, promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. “Mas as jazidas continuam sendo de propriedade do País” , complementou, para adicionar, em seguida, que a legislação estabelece que a permissão de exportações do insumo pela agência reguladora depende previamente da garantia de pleno abastecimento do mercado doméstico.
As manifestações da ministra vão diretamente contra os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ingressada ontem pelo governador do Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a realização da licitação. Conforme nota distribuída ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), o leilão “coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras”. Dilma negou, entretanto, que estivesse contrapondo a ação do governo paranaense.
“Não vou entrar no mérito da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade, porque isso não me cabe”, afirmou, em entrevista coletiva. Ela preferiu também não avaliar os riscos de o leilão perder atratividade para os investidores por conta do problema judicial criado por Requião. “Temos de aguardar o parecer do Supremo”, afirmou.