Em uma nova reviravolta no STF, Lula não está autorizado a ser entrevistado por jornalistas. Dias Toffoli, presidente do Supremo, derrubou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia reafirmado o direito de a Folha de S.Paulo e outros jornalistas entrevistarem o ex-presidente.
Na última sexta-feira (28), Lewandowski decretou, em decisão monocrática, uma liminar autorizando a entrevista. No mesmo dia, o vice do Supremo, Luiz Fux, derrubou a decisão. Nesta segunda (1) à tarde, novamente Lewandowski decretou o direito à entrevista. Agora, veio a palavra final, de Dias Toffoli: o presidente do STF é o único ministro autorizado a derrubar decisões de colegas.
A guerra de liminares desencadeou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma das maiores crises internas da Cortes no momento em que o país vive a eleição mais conturbada desde a redemocratização.
A decisão monocrática de Fux que derrubou a de Lewandowski foi o estopim para uma série de conversas atravessadas, bate-bocas e, por fim, um tom avaliado por outros ministros não envolvidos no caso como ‘agressivo‘, muito pouco usual na Corte – e que pode ter sido considerado por Toffoli para ‘dar um fim’ no caso. Pelo menos até o momento.
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Dias Toffoli assumiu com a promessa de melhorar o ambiente de tensão entre os colegas. Nem bem terminou sua segunda semana no comando da mais alta Corte do Judiciário do país, viu uma bomba-relógio na mão. Armou uma ainda maior.
A suspensão de liminar é um tipo de ação que, regimentalmente, é encaminhada à Presidência do Supremo, a não ser que este esteja ausente do país. Toffoli não estava em Brasília, mas em São Paulo. Fux também não estava em Brasília na ocasião.
Até o momento, o STF não explicou porque o vice assumiu a Presidência do Supremo e cassou a liminar do colega, sendo que o presidente não estava em viagem internacional.
Após um fim de semana com inúmeras conversas nos bastidores, sem que nenhum dos lados poupasse críticas ao outro, esta segunda-feira (1) não foi menos tensa.
Pelos corredores
Lewandowski e Dias Toffoli se encontraram ainda pela manhã de segunda em um evento promovido pela Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, em homenagem aos 30 anos da Constituição.
Em uma sala anexa ao auditório onde ocorreu o evento, os dois tiveram uma conversa tensa, e chegaram a elevar o tom de voz, segundo relatos de quem estava na porta. Toffoli disse que levaria a questão ao plenário, na quarta (3). Lewandowski não gostou, e afirmou que reafirmaria, em nova liminar, a entrevista de Lula à Folha. E esperava que o presidente derrubasse a decisão de Fux.
Lewandowski saiu minutos depois batendo a porta, com o rosto ainda vermelho segundo pessoas que estavam no corredor. Redigiu enquanto almoçava o documento que tornou público no meio da tarde.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, escreveu.
Mais do que reafirmar a decisão, fez questão de se dirigir a Toffoli e a Fux: “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”.
Expectativa de mais confusão
Quando acontece uma briga interna no Supremo, o que não tem sido tão atípico quanto os mais contidos gostariam, é normal que todos tomem posição internamente. Mas comum também que, no plenário, a maioria finja que nada aconteceu. Menos os envolvidos. As trocas de farpas, avaliam assessores e ministros, devem ocorrer nas próximas sessões.
A última briga pública entre ministros havia ocorrido entre Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também por conta de Lula – daquela vez quanto à candidatura do ex-presidente.
Porém, dessa vez, a maior parte dos ministros teceu críticas aos novos envolvidos. Reservadamente, os ministros têm afirmado que Lewandowski tratou a lei da liberdade de imprensa de forma abstrata ao decidir sobre a entrevista do ex-presidente Lula e que a questão cabe à Vara de Execuções Penais do Paraná. Já no caso de Fux, alegam que não caberia a ele decidir sobre uma alegação do partido Novo, já que a contestação, nesse caso, deveria ter partido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux e Lewandowski já eram de turmas opostas antes dessa briga pública. O primeiro tinha o costume de se alinhar ao grupo do Ministério Público e sair em defesa de punições mais duras aos condenados por corrupção. Já o outro, é do grupo chamado de ‘garantista‘, que preza pelas liberdades individuais. Eles se tratavam cordialmente até então. “Agora não devem trocar uma palavra. A não ser algumas farpas no plenário”, disse à Gazeta do Povo um ministro em tom irônico.