O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 240 que prorroga até
1º de abril dispositivos da MP 232. A prorrogação foi definida ontem, depois de
reunião entre o presidente em exercício, José Alencar, e o presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti. Com a nova MP ficou para 1º de abril a retenção de 1,5% de
Imposto de Renda sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas
que produzam insumos que são utilizados pela agroindústria.
Haverá ainda
retenção de 1% da CSLL se o pagamento for feito por pessoa jurídica. Também
ficou para primeiro de abril a retenção na fonte de 1,5% de imposto de renda
sobre os pagamentos efetuados pela prestação de serviços de manutenção de bens
móveis e imóveis e transporte, bem como de medicina prestados por ambulatório,
banco de sangue, casa e clínica de saúde, casa de recuperação e repouso sob
orientação médica, hospital e pronto-socorro, e de engenharia relativos à
construção de pontes, prédios e obras assemelhadas.
A retenção na fonte
de 1,5% do IR atingirá ainda, a partir de primeiro de abril, os pagamentos
efetuados em virtude da prestação de serviços de limpeza, conservação,
segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra. A correção em 10% dos
valores da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, no entanto, continua
valendo a partir de primeiro de janeiro e a elevação da base de cálculo da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% da receita
bruta das empresas prestadoras de serviços entrará em vigor em primeiro de abril
como estava determinado anteriormente. Com a prorrogação o governo pretende
negociar com o Congresso Nacional alterações na MP 232.