A partir do fim de agosto, pouco mais de 105 mil proprietários de veículos inscritos no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran) devem começar a receber notificações judiciais para quitar dívidas de multas com o órgão. Até agora, apenas os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) eram intimados judicialmente. Levando-se em conta uma média de R$ 127 por multa, o Detran poderá receber aproximadamente R$ 13 milhões.
De acordo com o advogado do Detran, Rony Marcos de Lima, a cobrança tem como base a Lei de Execução Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina como responsabilidade do administrador registrar, contabilizar e cobrar qualquer dívida. Há seis meses o órgão iniciou a cobrança administrativa dos 120 mil inscritos em autos com débito. Teve sucesso com apenas 12% dos devedores. Metade das comunicações voltaram em função do endereço incorreto, mas todos foram informados por edital.
A cobrança judicial de multas normalmente não era feita, porque a falta de quitação impedia que os proprietários licenciassem anualmente o carro. Mas muitos estavam preferindo circular na clandestinidade, sem o documento, assumindo o risco de ser flagrado em uma eventual fiscalização. "Com a medida judicial devemos pegar todos os devedores", acredita o advogado. "Se a multa não for paga, vai ser inscrita no sistema de dívida ativa do Detran e o proprietário poderá responder a um processo de cobrança judicial que pode resultar na penhora dos bens."