A partir da próxima terça-feira, o governo começa a colocar em prática um plano gradual de desmilitarização do controle de tráfego aéreo, ponto crucial do acordo fechado no início da madrugada de sábado para pôr fim à greve da categoria. A migração do pessoal militar para o sistema civil pode começar já e, se houver vontade política, pode ser concluída ainda este ano segundo prevê o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Wellington Rodrigues.
Mas a migração técnica envolve um trabalho meticuloso e demorado que pode levar de dois a três anos, para a reestruturação dos sistemas eletrônicos de controle de vôo, de comunicação e de meteorologia. "O importante é a sinalização do governo de que a desmilitarização vai acontecer e terá prazo para ser concluída", afirmou. Segundo Rodrigues, cerca de 90% dos 2.200 controladores militares querem aderir ao sistema civil.
A idéia é que o governo baixe um ato – medida provisória ou decreto – estabelecendo as regras para a migração. Para os atuais controladores, o critério deverá o de prova de títulos. As futuras contratações, só por concurso. De acordo com Rodrigues, os militares teriam que assinar um termo de adesão voluntária, pelo qual perderiam a patente militar e assinariam contrato com uma futura agência que cuidaria do controle de tráfego aéreo.
Os que não quiserem migrar, permaneceriam com suas patentes, mas seriam desligados da aviação civil e remanejados para o controle de tráfego aéreo das bases militares. "Lutamos muito por essa solução civil, mas a transição tem que ser feita com todas as cautelas para não haver o menor risco à segurança do tráfego aéreo", disse Rodrigues.
Assinado na madrugada de ontem, num clima de grande tensão, o acordo também prevê anistia a todos os líderes e dirigentes da categoria punidos nos últimos seis meses, em conseqüência dos protestos e motins que se seguiram às investigações do desastre com o boeing da Gol, em 29 de setembro passado, no qual morreram 154 pessoas. Outro ponto importante é a criação do plano de carreira da categoria no âmbito civil.
Embora não esteja explicitado na minuta do acordo, governo e controladores concordaram com a criação de uma gratificação emergencial, cujo valor ainda será discutido, a ser paga à categoria durante o tempo que durar a transição. Os controladores brasileiros têm uma das mais baixas remunerações na comparação com os estrangeiros. Eles ganham, em média, seis vezes menos que um colega europeu e nove vezes menos que um americano.