Reacende-se a chama da discussão em torno da grande quantidade dos cursos de Direito no Brasil e, dos pedidos que não param de chegar ao Ministério da Educação (MEC), para a abertura de novas faculdades.

Uma das partes com interesse direto na polêmica é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que há anos faz uma crítica acerba à má qualidade do ensino ministrado por muitos desses cursos e, por conseguinte, da precária instrução acadêmica dos futuros profissionais.

Para minimizar esse tremendo impacto, a OAB pediu ao Ministério da Educação que determine minuciosa comparação dos registros baixados aos arquivos das instituições de ensino de Direito com os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Segundo a entidade, somente esse tipo de cotejamento permitirá estabelecer o nexo causal entre o sofrível desempenho de muitos estudantes no Enade e as notas baixas tiradas durante o curso. Quando houver superposição de ambos os parâmetros, e a OAB está convicta dessa realidade, as instituições mantenedoras de cursos considerados ruins deveriam ser punidas com a proibição de abrir novas matrículas.

De acordo com a regulamentação em vigor, as faculdades gozam da prerrogativa de aumentar o número de vagas sem consultar o MEC, mas o dispositivo pode ser abolido em função da má qualidade do ensino oferecido. Que assim seja.