?A carga tributária pode ser menor. Estamos trabalhando para isso. Por isso, nós estamos em fase final de elaboração de um projeto de reforma tributária, junto com os estados. Nós queremos construir essa proposta de política tributária que atenda aos interesses do Brasil. Política tributária é muito difícil porque cada deputado, cada senador tem uma, cada presidente tem uma, cada indústria tem uma, ou seja, nós precisamos abrir mão das nossas propostas individuais e construir uma proposta consensual para o País. Estamos perto e vamos mandar (para o Congresso). Ninguém quer mais diminuir a carga tributária do que eu.? Estas palavras foram ditas pelo presidente Lula, no seu programa de rádio Café com o presidente.
Dias atrás, o presidente reuniu-se com os maiores empresários do País. Estes reclamaram uma carga tributária menor, para eles empecilho para que possam investir mais no desenvolvimento dos seus negócios e do País, gerando riquezas e empregos. O motivo iminente de toda essa discussão é a votação pelo Congresso da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, do qual o governo não abre mão e não há empresário ou contribuinte que aprove.
Por detrás de tudo está uma questão administrativa de fundo ideológico. O que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, reclamam, não é exatamente da carga tributária, que no Brasil está entre 30% e 40% do que ganhamos e consome quase meio ano de trabalho de todos os brasileiros. No fundo, a reclamação é contra a ?descarga tributária?, ou seja, onde e como os governos (federal, estaduais e municipais) gastam esse dinheiro. Fôssemos como países mais adiantados – e não nos referimos especialmente aos mais ricos, mas aos que apresentam melhor distribuição de riquezas, melhor assistência à saúde, à segurança, à moradia, à educação e outras carências que aqui não são atendidas convenientemente para ninguém e faltam para um grande número de brasileiros – , e não nos queixaríamos da carga tributária. O equilíbrio social é uma tarefa onerosa e responsabilidade da nação, seja alcançado por instrumentos governamentais, por meios privados ou por ambos, o que tem sido indicado como mais eficiente.
Mas pagar mais e mais impostos para sustentar uma gigantesca e ainda crescente máquina estatal que se empanturra de empreguismo, de ministérios em número que nunca acaba, em repartições e mais repartições, e vomita não só miséria, como também escândalos de corrupção e desperdício, é inaceitável. E menos ainda para os grandes contribuintes, empresários, de quem o presidente Lula reclama mais investimentos.
Se formos medir a carga tributária de países como os nórdicos, por exemplo, onde há maior equilíbrio social, inexiste analfabetismo, desemprego, falta de escolas, de assistência à saúde, segurança pública e o que mais faz a vida digna de ser vivida, veremos que lá os impostos são pesados. Mas há uma volta evidente, necessária e aplaudida. Quando se vê os impostos retornarem à sociedade em forma de empreguismo, roubalheira, desperdícios, politicagem, corrupção, todo ele nos parece excessivo, caro. Quanto mais a CPMF que nem imposto era e transformou-se, ao longo do tempo, de provisória em definitiva e de instrumento de sustentação aos serviços de saúde a um saco sem fundos onde os governos se fartam pondo a mão em bilhões para gastar sabe-se lá onde.
Por detrás de tudo há uma questão ideológica: o Estado gigantesco pondo a sociedade a seu serviço. O Estado patrão, empresário e em geral mau administrador. E de outro, a sociedade pagando a conta e curvando-se aos maus serviços que o governo lhe presta. A queixa não é contra a carga tributária, mas contra a descarga, ou seja, onde e como o dinheiro do povo é gasto.