A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5582/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que revoga definitivamente a autorização de funcionamento das distribuidoras já punidas por adulteração de combustíveis e que reincidam no crime. O relator, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), recomenda a aprovação da proposta.
Barragens
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 4849/05, que torna obrigatória a prestação de assistência social, com recursos da União, às populações de áreas inundadas para a construção de barragens. O texto, do deputado Ivo José (PT-MG), prevê um plano de assistência social para atender aos habitantes dos imóveis rurais ou urbanos desapropriados. O relator, deputado Maurício Rabelo (PL-TO), é favorável à matéria, mas apresentou substitutivo criando o plano de assistência social para o atendimento da população afetada pela construção de barragens.