Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas e da Frente Parlamentar Pelo Fim do Voto Secreto fizeram nesta terça-feira, no Plenário da Câmara, um ato político contra a corrupção e pediram a apuração rápida e transparente das denúncias sobre as fraudes na compra de ambulâncias. Eles cobraram da Mesa Diretora a aprovação, no esforço concentrado de setembro, da Proposta de Emenda à Constituição 349/01, do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
A PEC acaba com o voto secreto nas votações em Plenário. A frente parlamentar quer que essa mudança esteja em vigor quando houver a votação dos processos por quebra de decoro contra os deputados e senadores envolvidos nas irregularidades na saúde.
Durante o ato político, os deputados suspenderam a sessão, brevemente, e foram pedir ao presidente Aldo Rebelo a inclusão da PEC 349/01 na pauta do Plenário. Para isso, os parlamentares esperam pressionar os líderes no sentido de chegar a um acordo que permita a desobstrução da pauta de votações, trancada por medidas provisórias.
Representação popular
Segundo o deputado João Alfredo (Psol-CE), o voto secreto é "um mecanismo regimental que esconde do povo as posições dos seus representantes ". Ele considera que, quando o parlamentar não mostra a sua opinião por meio do voto, "fica ferido o princípio democrático da representação popular", declarou.
A líder do Psol, deputada Maninha (DF), disse que somente com o voto aberto será possível cassar os deputados envolvidos nas fraudes na saúde. "A sociedade nos pede o fim do voto secreto", alertou Maninha. Segundo ela, a absolvição de deputados acusados de participar do esquema do "mensalão" foi uma prova de que, com o voto secreto, não há punições.
Momento especial
Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), a CPMI das Sanguessugas constatou que o País está diante de um escândalo, e o Parlamento encontra-se em uma situação excepcional. Por isso, de acordo com ele, se forem usadas as regras de períodos de normalidade não haverá como solucionar o problema.
Gabeira ressaltou que o fim do voto secreto é necessário para evitar a impunidade. O deputado sugeriu que o dia 5 de setembro, quando haverá o próximo período de esforço concentrado, seja "o Dia do Voto Aberto". Segundo ele, os parlamentares que defendem essa proposta formam um núcleo pequeno, mas podem "virar o jogo".
O deputado avaliou que, apesar de todos os obstáculos, a CPMI conseguiu realizar seu trabalho, mas agora é preciso ir além. Gabeira disse que o combate à corrupção no Congresso vai "resolver o problema também do outro lado ? no Poder Executivo".
Mudanças nos processos
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o momento é de crise. "Por isso, ou assumimos, de maneira suprapartidária, a vanguarda da modificação desse quadro, que levará a uma crise institucional, ou todos estaremos na vala comum da lama, do descrédito, da corrupção, do desvirtuamento do princípio da representação pública", argumentou.
Como sugestão para melhorar o quadro, ele defendeu mudanças nos processos disciplinares por quebra de decoro. Segundo o deputado, é necessário haver mais "economia processual" e impedir manobras protelatórias. "Se o ritmo for o mesmo do famigerado caso do ‘mensalão’, ninguém será julgado nesta legislatura", disse. Chico Alencar defendeu o fim do voto secreto, "pelo menos para os casos de cassação de mandato por quebra de decoro".
