Deputados dos EUA pedem sanções contra o Brasil

Cinco deputados americanos pediram à administração Bush que inicie uma investigação ampla sobre o regime brasileiro de proteção de propriedade intelectual e aplique sanções comerciais caso o Brasil aprove o projeto de lei que acaba com o direito à patente para produção de medicamentos e matéria-prima de anti-retrovirais usados no combate à aids.

Paralelamente, o ex-secretário da Defesa, Frank Carlucci, presidente de honra do Carlisle Group, uma das mais influentes empresas de lobby de Washington, enviou carta ao embaixador do Brasil em Washington, Roberto Abdenur, na qual adverte para as conseqüências nefastas para o comércio e as relações bilaterais da aprovação de uma lei que autorize a quebra de patentes farmacêuticas

Em carta a Robert Portman, o ministro do comércio exterior americano (USTR), os deputados Ileana Ros-Lehtinen, Mario Diaz Balart e Ginny Brown-Waite, da Flórida, pedem que o órgão inicie de imediato uma investigação sobre o Brasil com a mesma escala da que abriu recentemente sobre a China, um país notório pela violação de direitos de patentes e marcas. Eles afirmam que o USTR "já foi muito longe" na revisão das isenções tarifárias que beneficiam cerca de 10% das exportações do Brasil para os EUA, sob o Sistema Geral de Preferência.

Eles levantam dúvida sobre a legalidade do projeto envolvendo medicamentos para aids, afirmando que as cláusulas que autorizam quebra de patente em circunstâncias excepcionais, sob acordo vigente na OMC, devem ser usadas apenas pelos países pobres. Os parlamentares, Joe Wilson, da Carolina do Sul, e Mark Souder, de Indiana, também escreveram a Portman e ao secretário do Comércio Carlos Gutierrez, sobre o assunto.

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