Os deputados aprovaram, há pouco, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.109/04, que prevê o fim de pagamento de salário extra no período de convocação no Congresso Nacional. O parecer do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) foi aprovado por votação simbólica e em regime de urgência.
O texto do decreto passará a vigorar da seguinte forma: "É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária".
Neste momento, os deputados debatem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias.
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