Em uma medida paralela às ações na Justiça, deputados contrários ao aumento de 90,7% no salário dos parlamentares pretendem entrar nesta segunda-feira com um projeto para anular o reajuste concedido pelas Mesas do Senado e da Câmara e estabelecer novo critério para fixar os subsídios dos parlamentares. Durante o final de semana, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) trabalhou na elaboração do projeto de decreto legislativo, o instrumento legal para tratar de questões internas do Congresso. A proposta sugere que o reajuste seja de acordo com a inflação no período – 28,4% nos últimos quatro anos pelo IPCA.
O projeto de decreto legislativo segue a tramitação de uma proposta normal, mas poderá ser votado em regime de urgência se houver pressão suficiente e disposição política dos deputados para isso. Foi com base em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelos deputados e pelos senadores que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se basearam para aumentar o salário dos parlamentares por um ato conjunto das Mesas Diretoras, sem a votação pelos plenários das Casas.
"Estou propondo uma correção de método. Quero ter a oportunidade de votar o salário e decidir esse assunto no plenário. Não estou contra o aumento. Estou contra o índice adotado, esse valor absurdo e o método de reajuste", afirmou Pinheiro, que pretende contar com o apoio de outros deputados na defesa do projeto de decreto legislativo.
Pinheiro afirmou ainda esperar a colaboração do líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que votou contra o reajuste na reunião da Mesa, e da própria bancada que decidiu pelo aumento salarial baseado na reposição da inflação.
Os parlamentares que estão contra o valor fixado para os salários tentam levar a decisão para o plenário como forma de mudar o valor, acreditando no constrangimento do voto aberto. No plenário, os deputados e os senadores terão de assumir o desgaste político individualmente, sem se ocultar na decisão das Mesas. O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) também acredita que a votação de um decreto legislativo acabará com a polêmica, mas quer adotar outras frentes de batalha. Thame está no grupo que vai recorrer à Justiça para tentar barrar o aumento.
O projeto de decreto legislativo terá de ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser promulgado pelo presidente do Congresso. Esta será a última semana de trabalhos no Legislativo antes do recesso parlamentar. Depois de sexta-feira, os parlamentares só voltam a se reunir no dia 1.º de fevereiro, já para a posse dos eleitos em outubro e para eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Pinheiro defende a votação de um decreto legislativo porque entende que se trata de uma questão interna na qual o Judiciário não deve interferir.
