A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o reajuste em 8,5% no piso salarial do Paraná. A proposta formulada pelo governador Roberto Requião, em parceria com as centrais sindicais de trabalhadores, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais e eleva o piso regional a valores entre R$ 462,00 e R$ 475,20.
O novo piso, 25% mais alto que o salário mínimo nacional de R$ 380,00, começa a vigorar a partir de 1º de maio e atende as categorias que não têm acordos ou convenções coletivas de trabalho. ?Ao aprovar este importante reajuste, os deputados entenderam que o piso regional criado no ano passado é mais instrumento de distribuição de renda criado pelo governo Requião?, destacou o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Programas
O deputado apontou que, desde 2003, o Paraná, com as políticas de incentivos estaduais, já gerou mais de 366 mil empregos. ?A criação do piso regional, aliadas às isenções do ICMS e outros programas de apoio à instalação de empresas, apoio às pequenas e micro, constituíram o eixo que faz girar a economia do Estado?, disse o líder da bancada governista.
Romanelli também afirmou que a criação do piso – somado aos programas do Leite das Crianças, Luz Fraterna e Tarifa Social da Água – eleva em mais de R$ 200,00 a renda das famílias pobres do Paraná. ?É só fazer as contas para identificar a tamanha importância dos programas sociais aliados a políticas de apoio à economia do Paraná. Isso trouxe desenvolvimento econômico e social ao Estado, principalmente no interior?.
Apoio das centrais
O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, destacou a participação das centrais sindicais de trabalhadores no encaminhamento da proposta do governador Requião. ?Na criação do piso regional no ano passado e na proposta de reajuste deste ano, a participação das centrais sindicais foi muito importante?, disse Pugliesi.
?Tanto que os empresários também entenderam a importância de se firmar um piso diferenciado do resto do país, já que a economia do Paraná tem condições de suportar esse impacto proposto pelos 8,5% do reajuste?, completou.
Faixas variáveis
O governador Roberto Requião implantou o piso salarial regional em maio do ano passado. O Paraná é o terceiro estado brasileiro, ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a criar um piso, conforme prevê a Constituição Federal. O piso regional do Rio de Janeiro varia nas faixas salariais entre R$ 405,95 e R$ 441,86; do Rio Grande do Sul, entre R$ 404,02 e R$ 486,13; e do Paraná, entre R$ 462,00 e R$ 475,20.
O projeto aprovado pela Assembléia não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos estaduais e municipais. Ele dispõe de seis faixas para categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações.
A variação de 3% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no mercado de trabalho, e busca diferenciar os valores de remuneração entre os diversos pisos.