O deputado Celso Russomanno (PP-SP) anunciou, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, encerrada há pouco, que vai solicitar ao Ministério Público de São Paulo que investigue a denúncia do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de que o álcool ilegal chega a representar 40% do comércio do produto no estado. O Ministério de Minas e Energia apresentou dados durante a audiência que apontam sonegação de 23% no mercado varejista de álcool anidro em São Paulo.

Estoques reguladores

Celso Russomanno ainda recomendou que a Petrobras assuma a responsabilidade pelos estoques de álcool anidro no País. "Essa história de preços mais altos na entressafra não é normal, e cabe ao governo intervir e garantir estoques reguladores", disse.

O diretor de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Gusmão Dornelles, explicou que, do ponto de vista formal, a Petrobras não monopoliza o mercado e não pode ser obrigada a fazer estoques reguladores. Ele lembrou que o governo tem usado recursos da Cide para financiar programas de regulação de estoques junto ás próprias usinas.

Planejamento estratégico

A analista técnica da Agência Nacional de Petróleo Maria Cristina Soares Guimarães lembrou durante a audiência que Brasil será obrigado a fazer um planejamento estratégico para o mercado do álcool, pois, além do crescimento do mercado interno, em razão dos carros bicombustíveis, há uma crescente demanda por álcool anidro no mercado internacional. Ela explicou que a ANP já vem investindo desde 2005 em estudos para subsidiar esse debate.

Em relação aos estoques reguladores, Maria Cristina alertou que a responsabilidade não deve ser da ANP ou do Ministério de Minas e Energia, mas do Conselho Nacional de Política Energética, que tem representantes de todos os setores envolvidos na produção e comercialização do álcool.