O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) foi indicado hoje (29) para analisar o pedido de aposentadoria por invalidez feito ex-líder do PP, deputado José Janene (PR). A presidência da Câmara recebeu o pedido e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para saber se é válida.
A indicação de Biscaia para a relatoria foi um dos primeiros atos do novo presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), eleito hoje para a presidência da comissão. Biscaia terá até cinco sessões para apresentar seu parecer sobre a consulta.
Na consulta, a presidência da Câmara quer saber se, concedida a aposentadoria por invalidez, o processo de cassação do deputado no Conselho de Ética prosseguirá, poderá ser suspenso ou será extinto. Se, aposentado, o deputado poderá voltar a se candidatar. Se haverá convocação de suplente e se este deverá ser efetivado.
Caberá ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP) assinar o ato de aposentadoria de José Janene, já que uma junta médica da Casa fez a perícia e comprovou que ele tem cardiopatia grave e deve ser aposentado. O parlamentar é acusado de envolvimento no suposto esquema do "mensalão" (pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo).
