O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) apresenta amanhã (28), na Comissão do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados, parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o confisco da terra em que existir trabalho escravo. A votação do parecer na comissão está marcada para a próxima semana, mas, segundo o relator, nada impede de votá-lo amanhã mesmo, se for da vontade dos parlamentares. Zimmermann acredita já haver dados suficientes para apreciar o documento. O parlamentar está confiante em que a promulgação da PEC pelo presidente da República deverá ocorrer no próximo mês.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, as propriedades rurais onde for constatada a existência de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária. Para Zimmermann, a promulgação desta PEC representará a segunda abolição da escravatura no Brasil. ?Esta proposta avança em relação à primeira abolição, pois garante às vítimas do trabalho escravo a indenização trabalhista?, informou o deputado.