O deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo suspensão imediata da contribuição cobrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com desconto em folha de pagamento, sobre a remuneração dos detentores de cargos ou funções públicas, o chamado dízimo. O parlamentar requer ainda que sejam devolvidos ao erário todos valores arrecadados por essas contribuições desde 2003.
Na representação protocolada hoje (29), Eduardo Paes sustenta que a cobrança da contribuição é, na prática, uma transferência ilegítima de recursos públicos para o PT, caracterizando financiamento indevido do partido político com verba pública.
Segundo Eduardo Paes, para aumentar a arrecadação do partido mediante a cobrança do dizimo, a escolha do agente publico passou a ser regida principalmente pela filiação e contribuição partidária, em detrimento dos critérios técnicos necessários para o exercício da função.
No dia 14 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a uma consulta formulada pelo próprio Eduardo Paes, entendeu que a cobrança do dízimo mediante consignação em folha de pagamento é ilegal, inconstitucional e contraria a óptica da plena disponibilidade da remuneração por parte do servidor.