O deputado federal Eduardo Paes, do PSDB do Rio, entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata da contribuição cobrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com desconto em folha de pagamento, sobre a remuneração dos detentores de cargos ou funções públicas, o chamado ‘dízimo’. Ele solicitou ainda que todos os valores arrecadados por essas contribuições desde 2003 sejam devolvidos ao erário.
Na representação feita junto ao TSE, o parlamentar sustenta que tal cobrança é, na prática, uma transferência ilegítima de recursos públicos para o PT, caracterizando financiamento indevido do partido político com verba pública. Segundo ainda o deputado, para aumentar a arrecadação do partido mediante a cobrança do dizimo, a escolha do agente publico passou a ser regida principalmente pela filiação e contribuição partidária, em detrimento dos critérios técnicos necessários para o exercício da função.
No dia 14 de junho, o TSE, em resposta à consulta formulada pelo mesmo parlamentar, entendeu que a cobrança do dízimo mediante consignação em folha de pagamento é ilegal, inconstitucional e contraria a óptica da plena disponibilidade da remuneração por parte do servidor. As informações são do site do TSE/DF.