O deputado estadual Ângelo Vanhoni pediu nesta segunda-feira (20) a mobilização das bancadas paranaenses na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados contra a multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional, que penaliza o Paraná em cerca de R$ 7,5 milhões mensais. ?A Secretaria do Tesouro Nacional trata o Paraná de forma discriminatória, como se o Estado não cumprisse rigorosamente em dia com todos os seus compromissos. O Paraná que constrói estradas federais por sua própria conta, mantém seis universidades estaduais, vem sendo tratado como um Estado de terceira categoria?, disse Vanhoni.
?Eu estou alertando os deputados estaduais e federais para pressionar a União e o Ministério da Fazenda para que a visão técnica e burocrata da Secretaria do Tesouro Nacional não prejudiquem o Paraná. Essas multas podem impedir que o Estado tenha financiamento para melhorar a educação, a saúde pública e a condição de vida dos paranaenses. O Paraná merece respeito. O governador Roberto Requião, os deputados estaduais e federais devem dizer isso com mais força para que o nosso estado seja cada vez mais respeitado?, completou.
As multas aplicadas pelo órgão do Ministério da Fazenda decorrem das irregularidades cometidas na privatização do Banestado e questionadas na Justiça pelo Governo do Estado. Requerimento do deputado, aprovado pela Assembléia Legislativa, convoca os secretários Reinhold Stephanes, do Planejamento, e Heron Arzua, da Fazenda, para que esclareçam os detalhes dessas operações que já oneraram o Paraná em R$ 46 milhões nos últimos 14 meses.
Pagamento em dia
Vanhoni aponta que a punição ao Paraná acontece apesar de o Estado estar pagando rigorosamente em dia a dívida pela privatização do Banestado. Ao mês, o Estado paga R$ 57 milhões e este valor será pago por 25 anos. ?A dívida inicial da privatização do banco era de R$ 5,6 bilhões. Já pagamos R$ 4,7 bilhões e ainda devemos R$ 8,4 bilhões?, alertou.
Assim, como se não bastassem as multas, a Secretaria do Tesouro Nacional resolveu a alterar a taxa de correção monetária dos contratos feitos à época da privatização do Banestado. ?Em vez de aplicar o IGP-DI, conforme determina o contrato, passou a utilizar a Selic, o que significou um aumento de quase 150% nos juros, que passaram de 7,22% para 17,09% ao mês?.
O deputado questiona os motivos que levam a Secretaria de Tesouro Nacional a desrespeitar o Paraná, aplicando multas e tentando impedir a contratação de empréstimos internacionais, como o Prodetur, no valor de R$ 170 milhões, que serão usados em obras de saneamento e de infra-estrutura. ?O Paraná não pode ficar quieto diante da arbitrariedade de burocratas preocupados em atender a pressão do Banco Itaú, em vez de defender os interesses dos paranaenses. É preciso união das forças políticas para impedir que técnicos passem por cima da vontade do presidente da República, de ministro, governador, prefeitos, deputados federais e estaduais da população do Paraná. É preciso que questões como essas não fiquem apenas nos meandros burocráticos, passem para um entendimento público, em favor do interesse público?, concluiu.
