Deputado do PMDB do CE é o novo relator de comissão

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) é o novo relator da comissão, criada em novembro pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir e analisar a legislação brasileira de abertura dos arquivos da repressão política do regime militar (1964 a 1985). Benevides assume no lugar do ex-relator Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que saiu da relatoria da comissão depois que foi escolhido pelo PT como candidato oficial do partido a presidente da Casa.

A proposta original era que a comissão apresentasse um projeto de lei regulamentando a abertura dos arquivos secretos. Mas os trabalhos da comissão foram esvaziados depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou a medida provisória (MP) regulamentando o acesso aos documentos sigilosos do governo federal.

O deputado do PMDB do Ceará reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para conversar sobre as atividades da comissão.

Antes do fim do recesso, que termina em 14 de fevereiro, Benevides pretende encontrar-se com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar.

O deputado do PMDB, que era um dos cinco integrantes da comissão especial, defendeu o estabelecimento de um marco temporal para a abertura dos arquivos. Na opinião de Benevides, "alguém pode querer incursionar numa fase bem mais recuada da história brasileira, quando se sabe que o centro das atenções é exatamente o período a partir de 1964". Ele pretende entregar o relatório aos integrantes da comissão, que é presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), em março.

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