Brasília (AE) – Por dez votos a três, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu ação penal contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), ex-presidente da Câmara Legislativa, acusado de submeter adolescentes a prostituição e exploração sexual, em setembro do ano passado, em Manaus (AM). A denúncia contra o parlamentar foi feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e aceita pelo Conselho Especial do TJDFT.
Tavares admitiu ter estado em Manaus para uma pescaria, mas nega ter mantido relações sexuais com alguma das 17 garotas que subiram ao Iate Amazônia, em que ele estava com vários outros turistas. Segundo a acusação, elas teriam sido previamente contratadas pelos passageiros para esse tipo de "programa". A Procuradoria Geral do Ministério Público afirma que os depoimentos das testemunhas foram "contundentes" quanto à participação de Tavares no crime: ele teria mantido relações sexuais com cinco garotas, inclusive menores de idade.
A defesa do deputado ante o TJDFT alegou não haver "justa causa" para abertura do processo, pois ele não teria mantido relações com as garotas. Afirmou também que elas não tinham aparência de menores de idade. Mas o relator do inquérito, desembargador Otávio Augusto Barbosa, sustentou que os depoimentos existentes apresentam indícios suficientes para abertura da ação penal. As garotas teriam recebido a promessa de recebimento de R$ 400,00 em troca dos favores sexuais.
Na Câmara Legislativa, já foi arquivado processo que havia sido aberto contra Tavares por quebra de decoro parlamentar.