O deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que tenha direito à defesa diante de Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados. A comissão apura denúncias de que o deputado teria pedido R$ 4 milhões ao empresário Carlos Cachoeira para livrá-lo de indiciamento no relatório final da chamada CPI da Loterj, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
A ação impetrada relata que o deputado foi intimado a apresentar defesa escrita diante da comissão, mas devido a acidente de carro, ocorrido no final de outubro, o prazo foi prorrogado para 12 de novembro. Um novo pedido de prorrogação não foi deferido pelo deputado corregedor da comissão. Além disso, a defesa do deputado diz, no mandado de segurança, que soube pela imprensa que a relatora da comissão, deputada Iriny Lopes, pretende apresentar seu relatório para deliberação e aprovação ainda nesta terça-feira.
A defesa do deputado alega que "se está diante de um absurdo processo sumário de cassação, onde não se está respeitando as garantias do deputado André Luiz ao contraditório e à ampla defesa". Salienta que o deputado não está pedindo que se impeça sua cassação, mas que lhe seja garantido o direito de defesa.
O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.
