Deputada Angela Guadagnin permanece no Conselho de Ética

A deputada Angela Guadagnin (PT-SP) continua integrando o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), havia anunciado que a deputada seria afastada, preventivamente, em função da representação do PPS pedindo seu afastamento do Conselho

Ao analisar o documento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara constatou a impossibilidade da deputada ser afastada em função da pedido do PPS.

Segundo o secretário-geral, Mozart Vianna, o afastamento da deputada só ocorreria se o PPS tivesse feito uma representação pedindo a abertura de processo de cassação, ou se ela por conta própria renunciar ao mandato de conselheira, já que foi eleita por dois anos para o colegiado.

Como a representação do PPS pede a abertura de processo com base nos artigos 11 e 12 do órgão do regimento, que prevêem apenas censura verbal ou escrita, a matéria será analisada pela Corregedoria Geral da Câmara e não pelo Conselho de Ética.

A representação, segundo Vianna, será encaminhada ao corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que após analisar a matéria dará parecer, que será levado à Mesa Diretora da Câmara para decidir se Angela Guadagnin deve ou não receber censura verbal ou escrita. "Para a Mesa Diretora da Câmara, a deputada continua no Conselho de Ética".

Regimentalmente, o Conselho de Ética só pode abrir processo disciplinar contra deputado se a representação for pela perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais.

Em virtude da deputada ter dançado no Plenário da Câmara na sessão de votação que absolveu seu companheiro de partido, deputado João Magno (MG), já são três as representações contra ela em análise na Corregedoria da Câmara. A primeira foi apresentada pelo próprio presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP); a segunda foi proposta pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a terceira é a do PPS.

Caberá ao corregedor Ciro Nogueira dar parecer as representações e levar as matérias à Mesa para decisão sobre o que deve ser feito.

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