Depósito de cheque pré-datado antes do prazo combinado é motivo para indenização por danos morais. O entendimento é da juíza da 15.ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Sônia Marlene Rocha Duarte, que condenou uma empresa comercial de artefatos e couro a indenizar em R$ 4.800 uma bancária. Ainda cabe recurso.
A Justiça mineira tem entendido nesse sentido, quando o cheque é depositado antes do período acertado.
De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, a bancária fez uma compra na quantia de R$ 648. Ela dividiu em cinco parcelas, com cheques pré-datados. O quarto cheque foi depositado dez dias antes do combinado. Assim, o limite do cheque-especial da bancária excedeu em R$ 23,15.
Ela alegou que, conforme regulamento de pessoal de seu banco, existem cláusulas que prevêem penas de suspensão ou demissão de funcionários que excedam o limite de seu cheque especial.
A empresa contestou. Argumentou que não houve dano moral, pois a bancária não teve seu nome incluído no SPC nem foi demitida do emprego.
Segundo a juíza, a alegação não é correta. Para a magistrada, “a empresa tenta condicionar a existência do dano moral com a comprovação de algum dano patrimonial que a autora viria a sofrer caso perdesse o emprego. Não se pode ignorar, contudo, que as preocupações sofridas já dariam ensejo ao dano moral”.
