A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou hoje proposta do deputado João Alfredo (Psol-CE) de que os parlamentares investiguem no presídio da Papuda, no Distrito Federal, denúncias de supostos maus-tratos cometidos contra os manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) que invadiram a Câmara no último dia 6.
Na visita que farão ao presídio da Papuda, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos vão apurar denúncias de desrespeito a necessidades básicas dos manifestantes do MLST que estão presos. A deputada Luci Choinacki (PT-SC) apoiou o requerimento e disse que recebeu informações de que os presos não estão recebendo remédios, entre outras privações.
"As pessoas têm direito à defesa e ao tratamento digno garantido pela lei", disse a parlamentar. "Não podemos aceitar que dezenas de cidadãos sejam punidos pela ação de meia dúzia de dirigentes que não conseguiram controlar a situação no dia da invasão."
A data da visita dos parlamentares ainda não foi definida.
Transferência
Os integrantes do MLST começaram a ser transferidos ontem para o pavilhão que abriga presos comuns na Papuda. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, porém, eles não serão encarcerados com outros presos. Até então, 33 homens acusados de participar da invasão à Câmara estavam detidos em um nova ala do presídio. As nove mulheres que foram detidas permanecem na penitenciária feminina e continuam separadas das outras detentas.
Os 42 sem terra são acusados de crime comuns, como lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção de menores e danos ao patrimônio público. Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a transferência dos presos foi acertada. "Eles têm que responder perante a lei pelos atos de barbárie e violência que cometeram aqui. A lei vai ter que ser aplicada."
Para o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), a bandeira dos movimentos sociais não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes. "Não se pode criminalizar o integrante de um movimento social enquanto ele permanece no debate das idéias. No momento em que ele parte para a prática de crimes que afetam gravemente a segurança pública de nosso País, tem que ser tratado como pessoa comum", afirmou.
Já o vice-líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendeu a importância de não misturar os sem terra com os presos comuns. "As pessoas que ocuparam e invadiram a Casa estão cientes do crime que cometeram e vão pagar por isso. Mas o sistema carcerário brasileiro precisa colocar em ambientes separados pessoas que cometem crimes sujeitos a penas diferentes."