Nesta sexta-feira, 17, magistrados estaduais, trabalhistas e federais estarão mobilizados em todo o País para pedir a democratização plena do Poder Judiciário e a solução de outras questões que perturbam os quase 14 mil juízes brasileiros. Será o Dia Nacional de Mobilização pela Democratização Plena do Poder Judiciário, decretado pelo Conselho Geral de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Com esse movimento, eles querem iniciar o combate ao nepotismo e defender o direito de votar para escolher os dirigentes dos tribunais. Eles não vão admitir mais ser julgados secretamente, quando evolvidos em problemas administrativos. Esses são os temas básicos do movimento de sexta-feira, que começa em Curitiba, às 9h, no Tribunal do Júri, Centro Cívico.
- No Paraná
O Dia Nacional de Mobilização pela Democratização Plena do Poder Judiciário no Paraná vai ser desenvolvido sobre as bases levantadas por uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados com seus quase 800 associados. Uma grande sessão, no período da manhã, a partir das 9h, no Tribunal do Júri, será o primeiro ato público que vai dar a arrancada para as manifestações do dia. Nesse encontro vão falar representantes dos três poderes, isto é, um do Judiciário, um do Executivo, parlamentares (um vereador, um deputado estadual, um federal e um senador), a Ordem dos Advogados do Brasil, um do Ministério Público e representantes de entidades de classe e sindicatos. A mensagem principal estará sob a responsabilidade da conferencista do Rio de Janeiro, professora Salete Maria Polita Maccalóz, juíza federal. Falarão também líderes de diversas entidades de classe e sindicatos.
- As reivindicações
Em Curitiba, todos os oradores farão referências à fusão dos tribunais de Justiça e Alçada; sobre as eleições diretas para a cúpula dos tribunais, para o Conselho da Magistratura e para a composição do Órgão Especial. O estabelecimento de critérios objetivos para a promoção ou remoção por merecimento, as sessões secretas relativas a questões de ordem administrativa, o conselho externo, a súmula vinculante ou impeditiva de recursos tomarão tempo dos magistrados em análise, todas reivindicações apresentadas por ocasião da discussão da reforma do Judiciário, e quase todas rejeitadas.
- Mutirão
À tarde os juízes farão um mutirão no Juizado Especial de Curitiba, na Rua Fernando Amaro, l60, onde deverão ser decididas mais de 100 reclamações. Até meados da semana que passou estudava-se a possibilidade de juízes se postarem em locais públicos para prestar informações ao cidadão sobre seus direitos na Justiça.
- Resultado da pesquisa
Até o começo da semana passada, a Associação dos Magistrados do Paraná havia recebido 112 respostas aos questionários formulados sobre questões que dizem respeito à classe e à reforma do Poder Judiciário. A preocupação é tanta que nem a Escola da Magistratura se salva. Segundo o presidente da Amapar, juiz Roberto Portugal Bacellar, a reforma, em discussão no Congresso Nacional, retira a autonomia desse estabelecimento de ensino e preparação e restringe a competência da Justiça estadual. Embora parcial, a pesquisa revelou que a esmagadora maioria dos magistrados é a favor da fusão dos tribunais, das eleições diretas, mas é contra as sessões secretas, é pelo estabelecimento de critérios objetivos para promoção e remoção, condena o controle externo e a súmula vinculante, mas defende a súmula impeditiva de recursos.