Os advogados dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, os pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, no dia 29 de setembro, informaram que entraram nesta segunda-feira (6) com petição, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja designado um juiz para cuidar do caso, mesmo que provisoriamente. Tão logo seja definido o magistrado, eles irão solicitar a liberação dos passaportes de seus clientes, apreendidos pela Polícia Federal há um mês, para que os dois possam voltar para os Estados Unidos
"Eles não podem ser mantidos no Brasil indefinidamente", afirmou José Carlos Dias, que defende Lepore e Paladino. Ele disse que a advogada Marina Dias, sua filha, foi a Brasília nesta segunda-feira para tratar da petição. Pelo regimento interno do tribunal, explicou Dias, enquanto não for decidido, em caráter definitivo, qual é o foro adequado, existe a possibilidade de que seja destacado um juiz de forma provisória.
O conflito de competência se dá porque foram abertos dois inquéritos para apurar as causas do acidente: um na Polícia Civil do Mato Grosso, logo após a queda do Boeing, na qual 154 pessoas morreram, e outro na Polícia Federal, alguns dias depois. Dias acredita que a Justiça Federal será a escolhida.
Inquérito parado
O inquérito da PF, considerado o mais importante, está praticamente parado, uma vez que o delegado Renato Sayão ainda não conseguiu ter acesso aos controladores de vôo que estavam de plantão no dia da queda do avião da Gol e que tiveram algum tipo de contato com o Legacy e o Boeing.
Outro impasse: Sayão está enfrentando dificuldades para conseguir dados das investigações tocadas pela Aeronáutica. O delegado só quer ouvir o depoimento dos pilotos depois de ter todas essas informações em mãos.
Enquanto isso, Lepore e Paladino, que chegaram ao Rio nos primeiros dias de outubro, para fazer exames clínicos no Centro de Medicina Aeroespacial, da Aeronáutica, continuam sem poder retornar aos Estados Unidos.
No dia 3 de outubro, quando estavam se submetendo aos testes, eles tiveram os passaportes apreendidos pela Polícia Federal. Os pilotos estão hospedados no hotel Marriot, em Copacabana, na zona sul do Rio,de onde não saem, segundo os advogados, para não se exporem ao assédio da imprensa.
Dias voltou a dizer que não é necessário mantê-los no Brasil, uma vez que existem acordos internacionais que permitem que norte-americanos sejam ouvidos pela polícia brasileira estando em seu próprio País. "Eles não podem ser punidos por serem estrangeiros", defendeu o advogado.