Até 30 de novembro, todas as 9.000 casas lotéricas espalhadas pelo país estarão recebendo a Declaração anual de isentos do imposto de renda de 2004, que tem como um dos objetivos depurar e manter constantemente atualizados os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal.
Todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696,00 podem ir a uma casa lotérica da Caixa para fazer a Declaração de Isento e regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Quem deixar de declarar por um ano terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação “pendente de regularização”. Caso a omissão seja por dois anos ou mais, o contribuinte tem o CPF cancelado.
De posse do número do CPF e do título de eleitor, basta preencher o volante disponível nas lotéricas. Por esse serviço o contribuinte vai pagar R$ 1,00 e ainda vai contar com a qualidade do serviço on-line disponível nas lotéricas em todo o Brasil.
Em 2003, o meio de entrega preferido dos contribuintes foi via lotérica, com 32,2 milhões de declarações recepcionadas (57,5 % do total). A Receita Federal recebeu aproximadamente 56 milhões de declarações de isento em 2003.
