A Secretaria da Receita Federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União instrução normativa contendo medidas que regulamentam a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que deverá ser apresentada neste ano, relativa aos rendimentos e despesas do ano passado.
Segundo a Receita Federal, a data prevista para colocar à disposição dos contribuintes o formulário eletrônico da Receita, via internet, e o disquete é 6 de março. Ainda não há data definida para a distribuição dos formulários impressos de declaração.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita, fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 (R$ 1.058 por mês). A data de entrega da declaração é 30 de abril.