Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta terça-feira (19) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o aumento dos subsídios dos parlamentares foi correta e não é interferência do Judiciário no Legislativo.
De acordo com o ministro, cabe ao Congresso Nacional decidir o que fará diante da suspensão. ?A decisão do Supremo foi absolutamente correta. Não é interferência de um poder em outro, mas o cumprimento do papel do Supremo de zelar pelas regras e garantias legais e constitucionais?, afirmou o ministro, após participar de cerimônia de sanção do projeto de lei que trata do uso da súmula vinculante.
Por unanimidade, os ministros do STF aprovaram o veto ao aumento dos deputados e senadores concedido por líderes partidários das duas casas. A revogação foi pedida por quatro parlamentares em mandado de segurança, e foi o veto definitivo ao salário de R$ 24,5 mil aprovado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Sabendo do veto do STF, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e os líderes partidários devem se reunir, ainda na tarde de hoje (19), para tratar do reajuste. Com a decisão do Supremo, os parlamentares tentarão aprovar o aumento no plenário das duas casas.