A jurista cubana Lydia Guevara Ramirez pronunciou várias conferências e participou de inúmeros debates sobre a atual conjuntura relativa ao mundo do trabalho latinoamericano e sobre as atuais condições de vida e trabalho em Cuba. Na Faculdade de Direito da UFPR, recepcionada pelo prof. Luiz Edson Fachin, diretor daquela instituição, pronunciou conferência sobre “Las enfermidades del siglo XXI. La violencia psicológica em el trabajo”, sob a coordenação da professora Aldacy Rachid Coutinho. Presentes a dra. Cléa Carpi da Rocha, presidente da Associação Americana Continental de Juristas (AAJ), ex-presidente da OAB-RS, o dr. Luiz Salvador, representando a Abrat, o dr. Cláudio Antonio Ribeiro, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, o vereador e advogado André Passos, professores e estudantes de Direito da UFPR, advogados e convidados especiais. A programação em Curitiba foi completada com as visitas realizadas ao Tribunal Regional do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho, culminando com a palestra na Amatra-9. A dra. Lydia Guevarea anteriormente participou de debate no Seminário Nacional da Saúde Mental, Trabalho e Assédio Moral, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, juntamente com a Dra. Margarida Barreto e o advogado Luiz Salvador. Ainda em São Paulo, expós aspectos básicos sobre “A violência moral e Direitos Humanos nas relações de trabalho”. Finalmente, em Recife, pronunciou a conferência do encerramento do Seminário Latino-Americano de Assédio Moral e Saúde Mental no Trabalho sobre “O Assédio Moral no Mundo do Trabalho: A Experiência Cubana”. Lydia Guevara Ramirez é secretária geral da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas e da Sociedade Cubana de Direito Laboral e Seguridade Social da União Nacional de Juristas de Cuba. É professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de Havana. As obras que publicou referem-se, em especial, a temas do direito do trabalho e integração latinoamericana, assédio moral e violência no trabalho, globalização neoliberal e o direito do trabalho. A TV Educativa gravou entrevista com a jurista cubana para possibilitar amplo conhecimento de suas idéias e dos relatos sobre a vida e o trabalho em Cuba.
EVENTOS EM CUBA – A professora Lydia Guevara entregou à Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e à Abrat os convites, extensivos a todos os advogados, para participação em vários eventos promovidos pela União Nacional de Juristas de Cuba, dos quais destacamos, para 2004, o seminário internacional sobre Direito Agrário (16 a 18 de junho) e o IV Encontro Internacional de Comércio Exterior e Integração (7 a 9 de outubro). (informações:unjc@unjc.co.cu // unjceventos@yahoo.es // www.unjc.cu).
AAJ – A dra. Cléa Carpi da Rocha, presidente da Associação Americana Continental de Juristas, pretende que a entidade tenha representação no Paraná, encaminhando a questão com os dirigentes das entidades laboralistas locais. Dentre as atividades futuras da AAJ, destacam-se a participação no Fórum Social das Américas (Quito, julho/04) e no Fórum Social Mundial (Porto Alegre, janeiro, 2005).Juntamente com a Associação Latinoamericana dos Advogados Laboralistas (ALAL) e Sociedade Cubana de Direito do Trabalho da União Nacional de Juristas de Cuba, realizará o V Encontro Interamericano de Direito do Trabalho e Seguridade Social, de 18 a 21 de outubro, em Havana, Cuba (informações sobre a AAJ – www.aaj.org.br)
TRABALHO DECENTE – Além da participação em debates com a profa. Lydia Guevara, o advogado paranaense Luiz Salvador, dirigente da Abrat, pronunciou conferência em São Paulo, no seminário nacional sobre saúde mental, sobre o tema “Trabalho decente. Na economia solidária a busca da inclusão pela dignidade humana”. Texto da conferência está no site www.defesadotrabalhador.com.br.
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DIREITOS HUMANOS, DIA 19 DE MAIO – Participei em Brasília dos eventos relacionados com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a 19 de maio, realizados no Palácio do Planalto pela Presidência da República, Ministérios e Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com a presença de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Congresso Nacional que entregaram ao Presidente Lula as conclusões parciais sobre 186 casos apurados de exploração durante um ano de atuação da Comissão. Diversas entidades da sociedade civil e a representante do Unicef, Daniela Mercury, participaram do ato público que reuniu mais de duas mil pessoas. O dia 19 de maio foi instituido por lei de iniciativa da deputada federal Rita Camata, em homenagem a Araceli Cabrera Crespo que, aos nove anos de idade, em 1973, em Vitória, ES, foi drogada, torturada e violentada, não tendo sido encontrados, até hoje, seus assassinos. Oportunamente, traremos os detalhes da importante ação na defesa dos direitos humanos, em especial das crianças e adolescentes.
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A QUESTÃO DA REFORMA SINDICAL – A Confederação Geral dos Trabalhadores do Paraná discutiu amplamente a respeito da postura das centrais sindicais no que se refere à Reforma Sindical e as posições tomadas no Fórum Nacional do Trabalho. Diante disso, aquela entidade manteve sua posição em favor da Unicidade Sindical. A seguir, transcrevemos inteiro teor do documento enviado a CGT Nacional e a todas as entidades sindicais do País, pela importância do posicionamento sobre a matéria e como contribuição ao debate do tema da atualidade nas relações do trabalho:
“Em reunião da direção estadual da CGT/PR no dia 6 de maio de 2004, na sede da Fetraparaná, em Curitiba, os dirigentes presentes reafirmaram a posição do Paraná, nos seguintes pontos:
1) Defesa intransigente do artigo 8.º da Constituição Federal – o art. 8.º da CF significa a maior conquista do movimento sindical brasileiro: liberdade e autonomia;
2) Discordância da proposta aprovada pelo Fórum Nacional do Trabalho e encaminhada ao Poder Executivo Federal – violento retrocesso sindical, pois importa no total atrelamento do sindicato ao Ministério do Trabalho;
3) Defesa intransigente do sistema confederativo – experiência histórica aprovada e consagrada na Constituição Federal;
4) Defesa intransigente do conceito de categorias profissional e econômica – a constituição do sindicato por categoria atende melhor às especificidades do segmento de trabalhadores ou empresas. A organização por ramo de atividades é eclética, mais abrangente, dificultando o atendimento das particularidades das categorias dos trabalhadores ou dos empresários, principalmente das categorias diferenciadas;
5) Defesa intransigente do custeio compulsório das entidades sindicais – o custeio da entidade representativa é obrigação de todos os integrantes da categoria beneficiados por sua ação, independentemente de ser filiado ou não ao sindicato;
6) Repúdio à portaria 160 do Ministério do Trabalho – instrumento administrativo inadequado para regulamentação de leis ou vincular jurisprudência de Tribunais. Ofende o princípio constitucional da não intervenção ou interferência do Poder Público no movimento sindical, além de inoportuno, pois atropela o processo de reforma sindical em andamento.
7) Críticas aos compromissos assumidos pelas centrais sindicais no acordo celebrado com o Ministério do Trabalho para suspensão dos efeitos da portaria n.º 160/MTE – frente às manifestações da sociedade nas conferências realizadas no País pelo Ministério do Trabalho contra as propostas do Governo e diante do posicionamento do movimento sindical através dos fóruns estaduais e nacional, traduzidos na Grande Concentração em Brasília com aproximadamente 30 mil trabalhadores, as Centrais Sindicais jamais deveriam se comprometer em orientar os sindicatos a respeitar limites de contribuição estabelecidos no Fórum Nacional do Trabalho nem envidar esforços junto ao Congresso Nacional para aprovar uma proposta de reforma sindical que contraria a maioria do sindicalismo brasileiro.
8) Repúdio a toda forma de interfrência do estado na organização sindical – o sindicalismo brasileiro lutou durante várias décadas para se livrar da intervenção do Poder Público, principalmente do jugo do Ministério do Trabalho, o que foi consubstanciado através da Constituição de 1988. Agora vem o governo Lula, através de uma proposta avalizada por uma minoria, tentar uma reforma sindical que atrela o sindicato ao Estado, pulveriza o movimento sindical e enfraquece a instituição de defesa dos direitos dos trabalhadores.
9) Apoio ao projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Luiz Carlos Haully, que revoga a portaria n.º 160/MTE – o projeto de decreto legislativo de autoria do Deputado paranaense é bastante importante e oportuno, pois visa sustar definitivamente os efeitos da malsinada Portaria n.º 160, merecendo o apoio de todo o movimento sindical.
10) Apoio intransigente às confederações, principalmente no que diz respeito à denúncia de prática anti-sindical pelo governo federal – a denúncia foi formulada junto à Organização Internacional do Trabalho e Ministério Público Federal.
11) Apoio à construção de um projeto alternativo para a estrutura sindical – o movimento sindical não é contra a reforma sindical. Entende que é preciso aperfeiçoar o modelo sindical vigente, entretanto não aceita retrocesso para atender os interesses de alguns aproveitadores. Assim, propõe ao governo e ao poder legislativo a construção de um anteprojeto que regulamente os incisos I, II e IV, do art. 8.º da CF, instituindo o Conselho Sindical Nacional com as atribuições de controlar o quadro de atividades e profissões, registrar as entidades sindicais e tratar das controvérsias a respeito da organização sindical; regulamente a negociação coletiva e fixe regras para o custeio das entidades sindicais.
Diante desses pressupostos, reafirmam a intenção de buscar que a CGT, em nível nacional, busque incessantemente o cumprimento de seu programa estabelecido em congressos e previsão estatutária de defesa da unicidade sindical, do custeio compulsório, do sistema confederativo e do conceito de categorias profissional e econômica.
Reafirmam ainda a posição de que as centrais devem ser reconhecidas e devem ocupar um espaço político na estrutura sindical brasileira, serem reconhecidas pela legislação infraconstitucional, receberem parcela das contribuições e com o papel definido de discutir os grandes temas nacionais, como as reformas, salário mínimo, política de emprego e outros temas de ordem genérica institucionais e internacionais.
Reivindicam da CGT Nacional a abertura de um canal de informação permanente, através do qual todos os dirigentes possam receber em primeira mão as notícias de interesse do grupo, sobretudo socializar as ações e posições de cada dirigente em sua base.
Diante do exposto, reafirmam o compromisso de levar a CGT a todas as entidades sindicais do Estado, buscando novos filiados e fortalecendo a entidade, a fim de colocá-la entre as principais centrais do País, com credibilidade e capacidade de cumprir com destaque o importante papel social reservado para a organização sindical do Brasil”.
edesiopassos@terra.com.br