Ao participar do painel ?Investimentos em infra-estrutura, marco regulatório e impacto ambiental? do 18º Congresso do Mercado de Capitais, Zylberstajn afirmou que faltam garantias de repasse de custos e de tarifas nos contratos bilaterais de longo prazo. ?As geradoras são obrigadas a vender sua energia para todas as distribuidoras sem levar em consideração as garantias associadas a uma eventual inadimplência das distribuidoras que estão comprando?, ressaltou.
Para ele, o modelo proposto também reduz “equivocadamente” a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como órgão regulador, inibe novos investimentos no setor e tem o risco de inviabilizar o mercado livre fora do pool de empresas que venderão sua energia em leilões. ?Os órgãos reguladores devem ser fortalecidos como entes neutros e independentes. O investidor não pode ficar refém das mudanças de governo?, afirmou Zylberstajn, enfatizando que uma concessão que dure 30 anos vai atravessar sete ou oito governos.
Zylberstajn alertou que o governo não deve encarar as Parceiras Público-Privadas (PPPs) como solução para todos os problemas de infra-estrutura enfrentados pelo país. ?Muitas vezes, ser sócio do Estado não será uma situação confortável nem para a União e nem para o investidor privado.
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