A Central Única Trabalhadores (CUT), em nota distribuída nesta terça-feira (6) à imprensa, assinada pelo presidente Artur Henrique, exigiu que a proposta de criação do Fundo de Investimento com recursos do FGTS seja aperfeiçoada. Para a CUT, o governo federal deve garantir que a rentabilidade dos investimentos em projetos de infra-estrutura tenha patamar mínimo de TR + 3%, que são os índices atuais de correção das contas individuais.
A central ressalta que os R$ 21 bilhões que compõem o patrimônio líquido existem porque os sucessivos governos vêm aplicando as contribuições de trabalhadores e empregadores em papéis do Tesouro. "Esse dinheiro alimenta a ciranda financeira, que não gera emprego algum nem aperfeiçoa as condições sociais. E o resultado das aplicações não é repassado para as contas individuais", afirma nota, acrescentando que a proposta de investir parte desses recursos em atividades produtivas é melhor que a situação atual.
"Não exigimos apenas a garantia de rentabilidade mínima, mas também a inclusão de cláusulas de contrapartidas sociais nos empréstimos dirigidos a investimentos com participação privada. A CUT já tem certeza de que essas cláusulas devem obrigar os tomadores de empréstimo a gerar empregos formais, com a garantia de direitos trabalhistas.
Segundo a central, outras cláusulas podem e devem ser alteradas, como por exemplo projetos de formação profissional e educacional dos trabalhadores. "Isso já ocorre em países desenvolvidos, que passaram da retórica do desenvolvimento dos recursos humanos à prática", diz a nota.