A Escola da Magistratura do Paraná (Emap), seguindo a orientação da recém-criada Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove a realização de cursos ?destinados à formação continuada e à atualização de magistrados?, ?aproveitados para o vitaliciamento? e ?para a promoção por merecimento? (art. 1.º da Resolução n.º 2, de 17/9/07) -, está programando dois cursos destinados aos magistrados paranaenses: um de atualização e outro de especialização.
a) 43.º Curso Estadual de Atualização para Magistrados (Ceam).
Este curso, elaborado pela Coordenadoria Geral de Cursos e aprovado pela Diretoria da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), será realizado na da Colônia de Férias da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Guaratuba-PR, nos dias 23, 24 e 25 de novembro p.vindouro. As inscrições já estão abertas e poderão feitas através do site www.emap.com.br. O número de vagas é setenta e a convocação dos interessados estará sujeita à aprovação da presidência do Tribunal de Justiça.
As palestras abordarão as legislações mais recentes e serão proferidas por especialistas nas diversas matérias, a saber:
?Violência Doméstica? desembargadora Maria Berenice Dias;
?Nova Lei de Tóxico? promotor de Justiça Renato Flávio Marcão;
?Aspectos da Nova Lei de Execução? advogado Eduardo Talamini;
?Programa Estadual de Proteção à Testemunha? juiz Pedro Luiz Sanson Corat;
?Administração dos Fóruns? juiz Roberto Portugal Bacellar;
?Aplicação e Individualização da Pena? advogado Guilherme de Souza Nucci;
?Prisão Preventiva e Liberdade Provisória? juiz Eugênio Pacelli de Oliveira.
b) 1.º Curso de Especialização em Direito Público.
Trata-se de um curso de pós-graduação, em nível de especialização em Direito Público, destinado aos magistrados de Curitiba e da Região Metropolitana de Curitiba, e que será coordenado pelos juízes Luiz Osório Moraes Panza e Jorge de Oliveira Vargas.
O curso visa atender às necessidades de formação de magistrados especialistas na área de Direito Público, capacitando-os ao atendimento material às demandas sociais complexas que se apresentam às operações jurídicas contemporâneas, tendo em vista as peculiaridades dos processos políticos e econômicos atuais que interferem nas noções tradicionais de estado e sua estrutura.
As aulas serão quinzenais e nos finais de semana, sendo nas sextas-feiras tarde e noite e sábados manhã -, totalizando quinze horas-aula por final de semana e trezentos e sessenta horas/aula geral, distribuídas entre as seguintes matérias: Direito Constitucional 140 horas-aula; Direito Administrativo 100 horas-aula e Direito Tributário 100 horas-aula. O curso terá início em fevereiro de 2008.
O número de vagas é cinqüenta. As inscrições, que poderão ser feitas, através do site da Emap, serão abertas nos próximos dias. A convocação dos interessados dependerá da aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça. Os custos do curso serão subsidiados pelo Tribunal de Justiça.
Os cursos programados estão incluídos entre aqueles relacionados nas atividades próprias da Escola – ?cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização para magistrados? (art. 3.º do Regimento Interno) -, daí porque todos os esforços foram dispendidos para a sua efetivação.
A direção-geral da Emap, portanto, sente-se honrada em promover os referidos cursos, que conta com o apoio indispensável do Tribunal de Justiça do Paraná e da Associação dos Magistrados do Paraná, através de seus ilustres presidentes.
Accácio Cambi é diretor-geral da Emap.