Curso Prático de Sentença Penal Condenatória

A sentença penal é uma peça muito difícil e complexa de ser elaborada, e é através dela que o Estado, condena ou absolve o acusado, indicando os fundamentos de fato e de direito em que se embasou a decisão. Este exigência quanto ao conteúdo e requisito da sentença ocorre em razão dela ser a garantia e segurança tanto para o acusado quanto para a sociedade.

Para elaboração desta peça o julgador inicialmente faz uma aferição do processo, tanto no aspecto de sua regularidade quanto das provas dos autos, decidindo-se quanto estar ou não ele madura para ser proferida sentença de mérito (quando não existirem nulidades, causas de suspensão do feito ou extinção da punibilidade, colheita de outras provas, etc). Uma vez convencendo-se pelo caminho a ser tomado, seja para acatar ou rejeitar as questões prejudiciais ao julgamento do mérito, seja para absolver ou condenar o acusado, sempre, segundo as provas dos autos, passará a desenvolver discurso (retórica) visando convencer a sociedade e a comunidade jurídica de que esta sua escolha (convencimento) é a mais justa. Neste momento, chamado de motivação ou fundamentação, o julgador torna-se parcial, defendendo o seu convencimento. É o único instante em que o juiz pode e deve ser totalmente parcial.

Este procedimento também deve ser obedecido quando o juiz enfrenta as teses da defesa e acusação, tanto preliminares quanto de mérito, materialidade e autoria do crime, desclassificação ou nova definição jurídica do delito, circunstâncias qualificadoras e de aumentos de pena, sempre motivando a decisão embasado nas provas carreadas para os autos.

Após, quando a decisão for condenatória, passará a individualizar a pena privativa de liberdade e multa, cuja tarefa também não é fácil, e também, a fixação do tipo de pena, regime prisional, substituição da reprimenda corporal, inclusive por restritiva de direito e suspensão condicional da pena, e, finalmente, os efeitos da sentença, tanto os extrapenais genéricos quanto os específicos.

Mais de quatro anos passamos estudando estas questões, que muitas vezes não são tratadas a contento, principalmente pela nossa doutrina. No dia dez próximo passado, lançamos o resultado deste trabalho intitulado “Manual da Sentença Penal Condenatória”, o qual encontra-se a venda nas livrarias jurídicas e no nosso site jorgevicentesilva.com.br.

A propósito, desenvolvemos uma fórmula e apresentamos tabelas para fixação das penas de multa, segundo o critério da proporcionalidade, conforme pregado pela nossa doutrina e jurisprudência, as quais, tanto em razão da fórmula para o cálculo, quanto em razão das tabelas apresentadas no livro, têm recebido elogios face a praticidade que elas conferem.

Temos recebido inúmeras solicitações, de praticamente todo o Estado do Paraná e alguns Municípios de Santa Catarina, para ofertarmos “curso prático de sentença penal”, ainda neste ano, bem como no início do próximo (durante o período de férias), especialmente em razão do TRF da 4.ª Região haver aprovado a realização do XI concurso para Juiz Federal Substituto, o que nos levou a aceitar esta missão.

O curso terá trinta horas de duração e será conferida prioridade à prática na elaboração da sentença penal, com os participantes proferindo no mínimo três sentenças penais, onde procuraremos também indicar algumas táticas para economizar tempo na elaboração desta peça; os macetes para localização e separação das provas, em menor tempo, visando posterior motivação do julgado; os pontos onde o candidato ganha ou perde tempo para proferir a sentença. Enfim, traçar caminhos para que a sentença possa ser elaborada sem irregularidades ou erros no tempo fixado pelo edital do concurso.

Solicitamos, assim, aos interessados que preencham inscrição, sem compromisso, ou obtenham maiores informações no nosso site jorgevicentesilva.com.br, inclusive indicando o melhor horário (manhã, noite ou Sábado), bem como o período (novembro, dezembro, janeiro ou fevereiro), para que possamos programá-lo de forma que melhor atenta a disponibilidade dos interessados. Outras informações também podem ser obtidas através do E mail jorgevicentesilva@jorgevicentesilva.com.br ou pelo telefone 041-91121325.

Jorge Vicente Silva

é pós-graduado em Pedagogia em nível superior e Especialista em Direito Processual Penal pela PUC PR, autor de diversos livros publicados pela Editora Juruá, dentre eles, Tóxicos, análise da nova lei, Sentença Penal Condenatória. Site: jorgevicentesilva.com.br e E mail:
jorgvevicentesilva@jorgevicentesilva.com.br

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