Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer criar o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia (PMPTL), voltado à prevenção, diagnóstico e tratamento do transtorno de jogo compulsivo. Segundo o autor, vereador João Bettega (União), o vício em apostas tem crescido de forma preocupante com a popularização das Bets e de outros jogos de azar digitais.
Se aprovado, o projeto permitirá que o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba estabeleça diretrizes para o tratamento multidisciplinar do transtorno. A proposta também prevê campanhas educativas sobre os riscos das apostas online e a capacitação de profissionais da saúde para o manejo e diagnóstico da ludopatia.
As capacitações previstas contemplam o reconhecimento de sinais e sintomas do transtorno, técnicas de entrevista motivacional, abordagens terapêuticas baseadas em evidências, manejo de crises, orientação familiar e aspectos éticos e legais. O programa seria custeado por recursos do orçamento municipal da saúde, com possibilidade de complementação por repasses estaduais, federais, convênios ou parcerias.
A atuação do programa deve ocorrer em três níveis de atenção: básica — por meio das unidades de saúde; especializada — com apoio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e demais serviços; e hospitalar, quando necessário.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o vereador lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já classifica a ludopatia como um transtorno mental e comportamental. Ele cita dados do Banco Central, segundo os quais os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participam dessas modalidades.
O impacto econômico e social também chama atenção: 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometer parte da renda com apostas. O varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões no mesmo período.
Para o vereador, a evidência dessa tendência reforça a urgência de uma resposta pública. “O Município de Curitiba, no exercício de sua competência constitucional para legislar sobre saúde pública local e considerando o princípio da integralidade do SUS, deve implementar ações específicas para prevenção e tratamento deste transtorno”, afirma.
Ele cita como exemplo programas já existentes na Suíça, que seguem modelos de abordagem interdisciplinar. “A implementação do PMPTL contribuirá para reduzir o sofrimento individual e familiar causado pelo transtorno de jogo, além de gerar economia para o sistema de saúde através da prevenção de complicações secundárias como depressão, ansiedade e ideação suicida”, conclui.
Discussão na câmara
Protocolado em agosto, o projeto ainda está em análise pelas comissões da CMC. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores solicitaram uma reanálise jurídica da proposta. Em votação, sete dos nove membros deram parecer contrário à tramitação.
De acordo com o relator, vereador Lorens Nogueira (PP), o parecer desfavorável se baseia em “vícios de iniciativa, criação de despesas sem estudo de impacto, caráter autorizativo, ingerência administrativa e falhas de técnica legislativa”.
O texto é considerado uma lei autorizativa, ou seja, permite que o Executivo adote medidas, mas sem efeito prático imediato. A manifestação da comissão também aponta inconstitucionalidade e ilegalidade, por invadir competências do Poder Executivo ao criar um programa de saúde, definir atribuições de servidores e prever campanhas e convênios, que são ações que dependem da administração direta do município.
Por fim, o parecer reconhece a relevância social do tema, mas considera o projeto inconstitucional e sem juridicidade, recomendando o arquivamento.
E aí vereador, como fica?
Para a Tribuna do Paraná, o vereador João Bettega afirmou que está realizando ajustes no projeto e, após as mudanças, a autoria da proposta será dividida com o vereador Bruno Rossi.
Manda pra Tribuna!
Você conhece pessoas que fazem coisas incríveis, viu alguma irregularidade na sua região? Quer mandar uma foto, vídeo ou fazer uma denúncia? Entre em contato com a gente pelo WhatsApp dos Caçadores de Notícias, pelo número (41) 9 9683-9504. Ah, quando falar com a gente, conte sobre essa matéria aqui! 😉