Aprovada em votação simbólica na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (22), a indicação de ato administrativo sugere que seja ampliada a fiscalização sobre motos com escapamento “barulhento” pelo poder Executivo. Em resumo, pede que a prefeitura coíba a prática de adulteração das motos mexendo no catalisador e no silenciador instalados de fábrica. Os vereadores querem que fiscalização aumente, principalmente, no entorno de hospitais, escolas e casas de repouso da capital.
A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL) disse que o escapamento, chamado popularmente de “aberto”, provoca poluição sonora e prejudica o meio ambiente. “É um ruído muito chato, que incomoda bastante, por isso pedimos que haja mais fiscalização por parte da Prefeitura de Curitiba e dos outros órgãos responsáveis”, argumentou a vereadora.
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Na justificativa, a Sargento Tânia ainda lembro que adulterar as motocicletas é infração de trânsito grave, punida com multa no valor de R$ 195,23, acrescidos de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da possibilidade de retenção do veículo para regularização.
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) concordou com o tema. “Não sei se conseguimos propor leis nesse sentido, já que o Código Brasileiro de Trânsito é uma norma federal, mas é, sim, um tema para acompanharmos [em Curitiba] e cobrar mais fiscalização”, apontou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Márcio Barros (PSD), anunciou que recebeu, recentemente, uma associação de motociclistas favorável a esse controle do barulho emitido pelos veículos.
“Quem não gosta de blitz é que está errado”, disse o parlamentar, cogitando uma ação com as empresas que contratam motociclistas para entrega, identificando positivamente aquelas que recusassem veículos adulterados.
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Por último, Leonidas Dias (Solidariedade) sugeriu que a Secretaria Municipal de Trânsito intensifique a fiscalização ao menos no entorno de hospitais, escolas e casas de repouso.
O resultado das indicações de ato administrativo ou de gestão submetidas ao plenário da CMC, quando aprovadas em votação simbólica, são enviadas à prefeitura como sugestão.
