O projeto de lei que permite aumentar o número de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Curitiba é votado, em regime de urgência, nesta segunda-feira (16).
De acordo com a proposta da Comissão Executiva da CMC, o limite de assessores vai passar de 7 para até 9, no máximo, de comissionados por mandato, desde que o somatório dos cargos não ultrapasse o teto estabelecido. Para esta composição, o teto dos gabinetes dos vereadores será acrescido de apenas um cargo CC-7.
O texto também prevê então mais dois cargos em comissão e 19 funções gratificadas, que são viabilizadas, em parte, pela extinção e fusão de outras posições já existentes no quadro permanente da CMC. Essas mudanças impactam as áreas de controle interno, comunicação, tecnologia e gestão de contratos, além da Corregedoria e da Procuradoria da Mulher.
A justificativa do projeto explica que, antes de 2013, os vereadores tinham a possibilidade de ter até 11 assessores por gabinete. Em 2013, este número caiu para o máximo de sete assessores.
Mesmo com a alteração proposta, a Câmara de Curitiba afirma que entre os Legislativos com menos assessores por vereador entre as grandes cidades brasileiras, conforme justificativa da proposição.
Outros projetos
Outro projeto que será votado em regime de urgência é da Prefeitura, e visa ajustar dispositivos dos seis planos de carreira do funcionalismo público de Curitiba.
O Executivo justifica que, durante o processo de crescimento horizontal de 2024, percebeu a necessidade de revisar as normas.
As mudanças abrangem critérios para promoções por merecimento e antiguidade, regras para afastamentos, penalidades e licenças que impactam os processos de crescimento. Também amplia em dois anos, até 31 de dezembro de 2028, o período para a operacionalização dos planos, além de trazer correções técnicas no quantitativo e no nível de carreiras do plano geral
Manda pra Tribuna!
Você conhece pessoas que fazem coisas incríveis, viu alguma irregularidade na sua região? Quer mandar uma foto, vídeo ou fazer uma denúncia? Entre em contato com a gente pelo WhatsApp dos Caçadores de Notícias, pelo número (41) 9 9683-9504. Ah, quando falar com a gente, conte sobre essa matéria aqui! 😉
