Vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (23), duas indicações envolvendo o EstaR Digital na cidade. Uma delas, sugere à prefeitura de Curitiba que não fiscalize e não multe, durante a bandeira vermelha, veículos estacionados irregularmente. Na semana passada a Tribuna mostrou o caso de um motorista que escapou de uma multa no EstaR ao alegar que o dia da notificação do agente de trânsito não era considerado dia útil por não haver dia útil durante a bandeira vermelha. Segundo a Câmara Municipal de Curitiba, a sugestão foi acatada em votação simbólica e unânime e será encaminhada, até quarta-feira (24) para a prefeitura de Curitiba, que decidirá se acata ou não a sugestão dos vereadores.
O autor da indicação é o vereador Professor Euler (PSD). “Se nos períodos de grandes restrições de atividades, como é o caso da bandeira vermelha pela pandemia, a circulação de veículos é menor, acabam sobrando vagas para quem precisa estacionar. Se sobram vagas, não há a necessidade de se zelar pela rotatividade”, declarou o vereador.
Outro argumento apontado pelo vereador é o risco aos quais estão expostos os fiscais da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Apesar da digitalização do serviço no ano passado, salientou o vereador, a fiscalização não é eletrônica. “Esses fiscais estão colocando em risco a própria saúde e a de outras pessoas”, acrescentou.
No debate da indicação, Alexandre Leprevost (Solidariedade) defendeu mais dois motivos para a suspensão temporária do EstaR Digital. “Não é o momento da gente ficar punindo as pessoas. Acho que é momento da gente passar um pouco de tranquilidade. As ruas estão vazias, as pessoas estão passando por extremas dificuldades”, disse. Ele também considera que as multas podem prejudicar os empresários do setor de gastronomia na prestação do serviço de take away (retirada no balcão).
Também em apoio à iniciativa, Herivelto Oliveira (Cidadania) sugeriu que os fiscais sejam treinados para desempenhar outras funções. Na avaliação de João da 5 Irmãos (PSL), o Executivo poderia “dar uma trégua, uma segurada” na fiscalização do EstaR. “Não é pra sempre. É um momento de excepcionalidade”, reforçou o Jornalista Márcio Barros (PSD).
Revisão de decreto
A outra indicação acatada nesta manhã sobre o Estacionamento Regulamentado, de Renato Freitas (PT), pede a revisão do decreto 418/2020, que regulamenta o EstaR Digital (203.00108.2021). “Se continuarmos desta forma, não levando o lockdown a sério, provavelmente esse lockdown retornará”, pontuou o autor.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba