Os vereadores de Curitiba aprovaram em regime de urgência nesta terça-feira (16), a revogação do fim da multa para quem não respeitar o distanciamento de 1,5 metro em filas. A punição variava de R$ 5 mil a R$ 150 mil. A iniciativa chega em um momento em que houve a flexibilização de serviços na cidade e melhora acentuada no controle da pandemia da Covid-19 em Curitiba.
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A ideia foi de acabar com um conflito na própria legislação municipal que proporcionou a liberação de inúmeros serviços comerciais, mas que na prática pode multar empresários por agentes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). “A Aifu age com base na legislação, então não adianta ter decreto que libera, se a lei ainda exige. O objetivo é dar tranquilidade aos empresários”, relatou o vereador o vereador Pier Petruzziello (PTB), que não esteve na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por estar em viagem. A votação foi tranquila com 33 votos favoráveis.
Na prática, ocorreu a revogação do inciso 8º do artigo 3º da Lei Anticovid, que define condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O dispositivo em pauta fixa como infração administrativa “descumprir a obrigação de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas”.
