Com 30 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (29), a recomposição salarial de 7,17% ao funcionalismo público da capital. O percentual foi definido pela prefeitura de Curitiba e é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE). O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Legislativo e será votado em segundo turno nesta quarta-feira (30).
De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o percentual de 7,17% contará a partir do dia 31 de outubro deste ano, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro.
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Foram sete votações consecutivas no nesta terça-feira. Primeiro, foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, agora por unanimidade.
O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões no poder Executivo, R$ 969 mil para os vereadores e R$ 417 mil em relação aos conselheiros tutelares.
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As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.
Salário dos vereadores
Por 26 a 6 votos, foi aprovada a emenda que estende a reposição inflacionária aos vereadores de Curitiba. Aplicados os 7,17%, o valor bruto do salário dos vereadores passa a ser de R$ 18.649,10.
Atualmente, o subsídio mensal bruto dos vereadores é de R$ 17.402,16. Descontados os valores relativos à previdência e ao Imposto de Renda, o total líquido é de R$ 12.885,35, podendo haver variações conforme os descontos do INSS.