Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba pretende proibir a venda de cigarros e outros produtos fumígenos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta, de autoria do vereador Professor Euler, busca limitar o acesso de pessoas mais novas aos produtos fumígenos ou itens semelhantes como estratégia de combate ao tabagismo.
“Restringir o acesso desde cedo é uma das formas mais eficazes de combater ou conter o início do tabagismo e, por consequência, de reduzir a ocorrência de doenças associadas [ao fumo]”, justifica o Professor Euler, que disse ter se inspirado em projeto do Reino Unido.
O segundo artigo do projeto de lei determina que os estabelecimentos comerciais coloquem avisos em locais visíveis com o seguinte comunicado: “é terminantemente proibida a venda de produtos fumígenos para pessoas nascidas a partir de 1° de janeiro de 2009. Por favor, não insista!”.
A proposta estabelece punições para os espaços que descumprirem a medida. Na primeira ocorrência, a multa será de meio salário mínimo nacional, equivalente a R$ 810,50 em valores atuais. Em caso de reincidência, os estabelecimentos infratores receberão multa de um salário mínimo completo, no valor de R$ 1.610.
Medida busca dificultar acesso sem proibir consumo
O autor do projeto esclarece que os jovens não serão proibidos de fumar, mas terão dificuldade para comprar os produtos fumígenos. A medida visa dificultar o acesso aos itens e ao seu consumo.
O parlamentar apresenta em sua justificativa dados nacionais que evidenciam gastos bilionários com doenças, tratamentos e internações decorrentes do vício em produtos fumígenos. De acordo com o Professor Euler, o Sistema Único de Saúde gasta aproximadamente R$ 67,2 bilhões por ano em todo o país para realizar esses atendimentos.
“Considerando que Curitiba tem aproximadamente 0,86% da população brasileira, o custo direto à Saúde Pública de Curitiba por vício em produtos fumígenos gira em torno de R$ 578 milhões por ano ou cerca de R$ 500 milhões”, explica o vereador.
O autor da proposta ressalta ainda prejuízos monetários indiretos que podem ocorrer devido a afastamentos, aposentadoria precoce, mortalidade prematura e incapacidade laboral resultantes do consumo de produtos fumígeros. Esse custo poderia chegar a até R$ 1,2 bilhão por ano na capital paranaense.
“A ação evita que os atuais menores de idade, e também as futuras gerações da nossa cidade, sejam presos por um vício extremamente prejudicial. Também é uma iniciativa que gera benefícios à coletividade, pois economiza recursos públicos da Saúde”, diz Euler.
Tramitação do projeto
Protocolada no dia 23 de abril, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
