O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) a criação de auxílio para compra de gás de cozinha. As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.
A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
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Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio deve ser dado preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor médio atual deste botijão é R$ 102,52. O vale-gás será calculado a partir da média de preços dos últimos seis meses.
A lei sancionada teve origem em projeto do do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto busca minimizar o efeito do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.
No ano, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 30%. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar.
O governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos. O texto sancionado ainda deve ser regulamentado. Não há menção a data para começo dos pagamentos.
A lei sancionada nesta segunda-feira (22) não indica o orçamento do programa. Para pagar o Gás dos Brasileiros, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Em outra frente, o presidente Bolsonaro disse, no fim de julho, que a Petrobrás usaria verba de um fundo para bancar o vale-gás aos mais pobres. Em setembro, a companhia anunciou que irá investir R$ 300 milhões em programa, ainda em estudo, para garantir a compra do botijão.
“A iniciativa tem como objetivo ampliar a atuação social com maior alinhamento ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19”, informou a estatal.
Quem tem direito ao vale-gás?
Terão acesso ao vále-gás as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550). Além disso, famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC. A lei estabelece que o auxílio do vale-gás será concedido ainda “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
