O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na tarde desta sexta-feira (22).
Em abril, Palocci assinou com a Polícia Federal de Curitiba e, desde então, ele aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo. O ex-ministro está preso na Superintendência da PF da capital paranaense desde 2016.
O MPF emitiu um parecer contrário a homologação da delação. Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu na quarta-feira (20) que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público – 8 dos 11 ministros votaram nesse sentido.
Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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