O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CPMC) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (30), a ação administrativa que pedia o tombamento de toda a área do antigo Hospital Psiquiátrico Bom Retiro, para a qual o movimento popular “A Causa Mais Bonita da Cidade” pleiteia a criação de um parque público e que contempla em seu perímetro o terreno previsto para receber a construção do novo supermercado Angeloni em Curitiba.
A decisão foi baseada na falta de materialidade do objeto do tombamento, no caso o edifício que abrigou o antigo hospital, demolido em 2012, e foi relativa aos pedidos de preservação do muro e dos remanescentes daquela construção, como acrescenta Hugo de Moura Tavares, secretário-executivo do CMPC.
“O que justificava um possível tombamento, que é um instrumento muito excepcional e especial, era a existência do edifício. Todas as análises prévias [anteriores à demolição dele, em 2012] levavam em consideração a existência [da construção] enquanto materialidade desta paisagem. Infelizmente, por motivos que não cabe a nós discutirmos, esse edifício foi demolido. Então, não resta mais nada que justifique a utilização deste instrumento tão importante e tão excepcional para os resquícios [construtivos daquela área]”, detalha. Tavares acrescenta ainda que “o tombamento deve ser utilizado com muito critério pelo poder público, principalmente quando envolve a propriedade privada”, como é o caso desta área, que tem como proprietários o Grupo Angeloni e a Federação Espírita do Paraná (FEP).
Ainda segundo o secretário, o conselho fará uma recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e aos conselhos envolvidos no tema para que, quando for analisado algum projeto de construção de qualquer empreendimento naquela área, o muro do antigo hospital seja tratado com atenção, de forma a que sejam pensadas maneiras de preservá-lo, respeitando sua importância para a memória de uma técnica construtiva.
Sobre a preservação da área de bosque e das demais áreas verdes dos terrenos, também contempladas no processo, Tavares explicou que a questão será encaminhada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), para que a pasta se posicione e/ou encaminhe o tema aos órgãos competentes. “Estes itens não dizem respeito ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Por parte do conselho, a questão [deste processo] do Bom Retiro se encerra hoje”, destacou o secretário.
+ APP da Tribuna: as notícias de Curitiba e região e do trio de ferro com muita agilidade e sem pesar na memória do seu celular. Baixe agora e experimente!
Entenda o processo
A ação que pedia o tombamento da área do antigo Hospital Bom Retiro foi apresentada ao CPMC em setembro de 2017 e proposta por uma moradora do bairro, vizinha do terreno, que integra o movimento popular que pleiteia a construção do parque no local.
Desde então, o projeto tramitava no conselho, que chegou a aprovar, na ocasião do aceite da ação, a inclusão de um alerta na guia amarela dos dois imóveis (das áreas pertencentes à Federação Espírita do Paraná (FEP) e ao Angeloni), destacando junto à prefeitura que se tratavam de áreas sobre as quais haviam estudos voltados à sua preservação. Isso fazia com que em todas as licenças, como alvarás de construção, que viessem a ser solicitados constasse tal informação.
Ainda no encontro de hoje, a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná), cujo representante titular no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Mathieu Bertrand Struck, atuou como relator do processo de tombamento da área do Bom Retiro, apresentou proposta para a abertura de um novo processo, que extrapola a área do antigo hospital e trata da paisagem cultural do bairro.
“[Esta proposta] extrapolaria o objeto do processo que estava em discussão. A OAB foi orientada a requerer formalmente [a abertura deste novo processo], no sentido de seguir os ritos corretos para este estudo”, afirma Hugo de Moura Tavares, secretário-executivo do CMPC. “Qualquer cidadão pode solicitar um estudo ou fazer um pedido de tombamento, e a OAB como instituição também pode, mas deve seguir os trâmites e os ritos já estabelecidos para este tipo de solicitação”, acrescenta.
O que dizem as partes
Procurado pela reportagem, o advogado Guilherme Scholz, que representa a moradora da região do Bom Retiro que entrou com o pedido de tombamento e integra o movimento “A Causa Mais Bonita da Cidade”, diz ter tido conhecimento da decisão de forma extraoficial e lamentar a deliberação pelo não tombamento da área.
“Precisamos sentar e fazer um estudo deste caso, esperar a publicação [da decisão] para sabermos se será disponibilizado prazo para recurso. Ficamos sentidos [com a deliberação] do conselho, mas vamos voltar a buscar conversas com o Angeloni e com a prefeitura para ver se conseguimos avançar [neste tema]”, afirma Scholz.
Isso porque, o indeferimento do tombamento não significa, necessariamente, o fim da possibilidade de criação de um parque no local. Tanto a Federação Espírita do Paraná (FEP) quanto o Grupo Angeloni já manifestaram a intenção de doar a área de bosque de seus respectivos terrenos ao município. Este, por sua vez, tem interesse em fazer daquele local um parque de uso público.
Também procurado pela reportagem, o assessor de patrimônio da FEP, Danilo Allegretti, preferiu não comentar a decisão do conselho. Mesma posição teve a advogada Andressa Saizaki, que representou o Grupo Angeloni na reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30). A assessoria de imprensa da rede de supermercados não foi localizado até às 20h, quando do fechamento da matéria.