O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta última segunda-feira (19) os cinco lotes previstos no edital da URBS sobre a licitação do transporte coletivo de Curitiba. Em decisão monocrática, o conselheiro Fabio Camargo apontou possíveis conflitos entre os editais de concessão do transporte da capital, que é conduzido pela URBS, e da região metropolitana, que é realizado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP).
O Tribunal de Contas entende que a licitação do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana podem estar prevendo operação dos mesmos serviços sem definir com clareza de quem é a responsabilidade.
No caso das linhas de ônibus, por exemplo, a licitação metropolitana prevê a mudança de quatro linhas que hoje funcionam de forma compartilhada, entre Curitiba e cidades vizinhas. No entanto, o edital da URBS prevê manter as linhas na configuração atual. Entre as linhas compartilhadas, estão Barreirinha/São José e Colombo/CIC. A situação levantou dúvidas do TCE a respeito de quais empresas seriam responsáveis por operar esses trajetos depois das concessões.
Na mesma lógica, o TCE também aponta a manutenção dos terminais de ônibus e das estações-tubo, que poderiam ter custos previstos nos dois contratos. O conselheiro Fabio Camargo, em decisão, entendeu que a licitação antes de esclarecer esses pontos poderia comprometer os futuros contratos. A medida é cautelar, mas precisa ser analisada pelo plenário do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (21).
Empresas de ônibus consideram decisão do TCE importante para o processo
Em nota oficial nesta terça-feira, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) considera que a decisão cautelar do Tribunal de Contas reforça a importância de que todas as questões técnicas, operacionais, econômicas e jurídicas relacionadas ao processo “sejam devidamente esclarecidas antes de seu prosseguimento”.
O Setransp entende que uma licitação dessa dimensão, que envolve recursos expressivos, contratos com duração de 15 anos e a prestação de um serviço essencial à população, exige planejamento rigoroso, segurança jurídica e critérios que assegurem a sustentabilidade do sistema ao longo de toda a concessão.
Em nota, o sindicato que representa as empresas de ônibus acredita que as questões apontadas pelo Tribunal “precisam ser adequadamente equacionadas para evitar riscos à operação, à qualidade dos serviços prestados aos passageiros e ao equilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos”.
Procurada pela reportagem da Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Curitiba disse que ainda não foi notificada pela decisão.