O valor da passagem de ônibus do transporte público passou a ter dois preços em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Desde a última quinta-feira (21), o passageiro que paga a tarifa em dinheiro é obrigado a desembolsar R$ 5, valor 30% mais caro do que os R$ 3,90 cobrados por quem paga com o cartão-transporte. Procon-PR diz que vai acompanhar o caso, mas, em um primeiro momento, não vê sinais de prática abusiva.
Segundo a prefeitura, a medida foi tomada para atender a demanda por passageiros eventuais que não possuem cartão-transporte. A diferença de valor é para desestimular o pagamento em dinheiro e manter a segurança dentro dos coletivos, uma vez que a movimentação de valores em espécie nos caixas dos ônibus pode atrair criminosos.
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Além de apontar a preocupação com a segurança, o decreto assinado pelo prefeito de São José dos Pinhais, Antonio Benedito Fenelon (PSC), determina que o próprio motorista realize a cobrança dos passageiros e estipula que o número de usuários em dinheiro não ultrapasse 5% do número de usuários de cartões-transporte. Conforme os números fornecidos pela Central Vem, que administra os ônibus em São José dos Pinhais, a cidade tem uma média de 56 mil passageiros de ônibus por dia, incluindo os pagantes e não-pagantes.
Claudia Silvano, advogada e diretora-geral do Procon-PR, diz que o caso seguirá sendo avaliado, mas não vê prática abusiva na diferença de valores. A Lei Federal 13.455/17 autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
“Há também outros pontos que não indicam abuso da prefeitura, como a facilidade para confeccionar o cartão-transporte, a justificativa plausível de buscar a segurança dos passageiros dentro dos coletivos, desestimulando o pagamento em dinheiro, e a possibilidade de fazer um cartão eventual que pode ser devolvido depois do uso, com o dinheiro pago na confecção devolvido”, explica a Claudia.
No entanto, segundo a diretora, o Procon-PR vai continuar averiguando se as razões para a cobrança de R$ 1,10 a mais para o pagamento em espécie cumprem o prometido.
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O cartão eventual mencionado por Claudia Silvano custa R$ 4. Segundo a prefeitura, ele pode ser adquirido em um dos 65 pontos de venda espalhados pelo município. Para ser aceito, o cartão precisa ser carregado com duas tarifas de R$ 3,90 cada. Após o uso, o passageiro pode devolvê-lo e receber de volta os R$ 4 pagos.
Procurado, o Ministério Público do Paraná (MP) informou que está analisando o caso. Segundo a assessoria, o MP não recebeu nenhuma reclamação formal sobre o caso, mesmo assim se programa para pedir mais informações à prefeitura de São José dos Pinhais, mas não informou quando exatamente fará isso. Em 2015, MP e Procon-PR questionaram valor diferente de tarifa cobrado pela prefeitura de Curitiba para cartão-transporte e dinheiro.
Retomada da diferenciação de preços
A prática de variação de preços para diferentes tipos de pagamento das passagens de ônibus não é uma novidade em São José dos Pinhais. Ela já funcionou no município entre os anos de 2013 e 2015, mas foi interrompida quando a prefeitura sancionou uma lei para proibir que os motoristas exercessem dupla função de trabalho, ao atuarem como cobradores. Desde então, o pagamento vinha sendo feito apenas com o cartão.
Dante Franceschi Filho, diretor de operações da Central Vem, explica que o valor mais alto da tarifa em dinheiro não representa o valor da tarifa de ônibus do município. Segundo Franceschi, ela é uma tarifa do passageiro eventual, pois pode ser reajustada mensalmente, caso o número de pagantes em dinheiro aumente muito.
“O decreto da prefeitura prevê o aumento mensal de uma unidade monetária nesses casos. Se, por acaso, houver muita utilização do dinheiro, ultrapassando os 5% de usuários previstos, a tarifa de R$ 5 vai para R$ 6 reais no primeiro dia do mês seguinte”, aponta o diretor. “Com a tarifa normal do transporte isso não acontece, o reajuste é anual. Isso demonstra que a tarifa em dinheiro é mesmo para o usuário eventual”, disse.
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