A Justiça suspendeu ontem à tarde o mandado de reintegração de posse obtido pela prefeitura de Curitiba, exigindo que um grupo de sem-teto desocupasse a calçada das ruas Theodoro Locker e João Dembinski, no Fazendinha. A medida vale até que seja realizada audiência de conciliação entre as partes, marcada para a próxima segunda-feira.
Cerca de 100 pessoas estão morando na calçada desde o dia 23 de outubro, quando a polícia cumpriu mandando de reintegração de posse do terreno invadido por cerca de 1,1 mil famílias no feriado de 7 de Setembro. As famílias que não tinham para onde ir resolveram se alojar na calçada ao lado da área.
Mas no último dia 3, a prefeitura conseguiu junto a 4.ª Vara da Fazenda Pública um mandado de reintegração da área pública. Ontem, o advogado da organização Terra de Direitos, Vinicius Gessolo, e a advogada do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Iddeha), Juliana Leite Ferreira Cabral, conseguiram reverter momentaneamente a decisão. O desembargador da 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Vidal de Oliveira, suspendeu a reintegração de posse por entender que se trata de um problema social. O encontro de segunda-feira será na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e devem participar os moradores, a Procuradoria Geral do município e também a Companhia Municipal de Habitação (Cohab). O desembargador também salientou que, caso a audiência de conciliação não obtenha êxito, a prefeitura deve cumprir o compromisso de atender as famílias provisoriamente em abrigo adequado.
Segundo o integrante da Central de Movimentos Populares, Luiz Herlain, a prefeitura precisa resolver o problema das famílias. Para ele, até agora, a única solução oferecida foi a albergagem, mas os moradores afirmam que seria só por uma noite. “A prefeitura precisa apresentar uma saída concreta”, afirmou.
Assassinato
No dia 5 de outubro, Celso Eidt, de 38 anos, foi morto com 15 tiros no acampamento. No último dia 17, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Paraná pediu urgência na investigação da morte e está verificando, com a Polícia Federal, a contratação e a regularidade da empresa que realiza a segurança da área.