O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou de discussão o processo de Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que estava previsto na pauta da sessão desta quinta-feira (11). Os ministros iriam analisar se o ex-deputado – que se envolveu numa colisão de trânsito em maio de 2009, resultando na morte de duas pessoas – poderia ir a júri popular mesmo antes de serem analisados todos os recursos interpostos pela defesa. Gilmar Mendes, relator do caso, teria pedido a retirada do processo para ser incluído em uma pauta futura, ainda sem data definida.

O adiamento deixou irritada a deputada federal Christiane Yared (PR), mãe de um dos dois rapazes mortos na colisão. “Eu estou indignada”, disse, com a voz alterada, destacando que esperava um desfecho na tarde desta quinta-feira. Para ela, o argumento de que é preciso avaliar melhor o processo não é aceitável, após oito anos de debate nos tribunais. O motivo da indignação, segundo ela, é a constante protelação do caso, que sempre empurra para frente uma situação que ela esperava ver resolvida há muito tempo. “Tem que ir a julgamento para a Justiça decidir se ele é culpado”, declarou.

Representando a assessoria jurídica de Carli Filho, o advogado Ticiano Figueiredo comenta que esteve reunido com ministros do STF, como Carmen Lúcia e Edson Fachin, para apresentar memoriais com os argumentos da defesa, mas nega que tenha pedido o adiamento da apreciação do caso. A retirada de processos de pauta é uma prerrogativa da presidência e da relatoria.

Como as decisões recentes de Gilmar Mendes deixaram o caso mais perto de ser levado a júri popular, a defesa de Carli Filho trabalha para apresentar um novo recurso, uma vez que os dois agravos que estavam pendentes no STF foram negados pelo ministro.

Entendimento

Um indicativo de como a Justiça atuará daqui para frente em casos de morte no trânsito, passíveis de júri popular, deve sair a partir do debate no STF. Tanto defesa quanto acusação concordam que a votação será um norte para ações semelhantes ao caso Carli Filho. Em tese, o que os ministros discutirão é se alguém pode ir a júri popular mesmo que ainda haja recursos processuais pendentes. Mas a situação não será tratada como apenas mais um processo que chega à Corte Suprema. Não é comum que habeas corpus sejam discutidos em plenário, por todos os ministros. Ao levar o caso para apreciação dos colegas, Gilmar Mendes, que é o relator do processo, dá um indicativo de que o STF debaterá o assunto para que seja construído um entendimento a ser adotado em ações parecidas, envolvendo a associação de alta velocidade e embriaguez.

A defesa do ex-deputado alega que não se trata de um caso de duplo homicídio intencional, já a acusação argumenta que Carli Filho, ao dirigir alcoolizado e em alta velocidade, assumiu o risco de matar. Os ministros avaliarão uma decisão liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu o julgamento popular, que havia sido marcado para janeiro do ano passado.

Caso derrubem a liminar, o júri poderá ser marcado a qualquer momento. Mas, se o argumento da defesa prevalecer, os ministros manterão o júri em suspenso até que seja analisado um outro recurso (agravo) apresentado pelos advogados de Carli Filho.

Entenda o caso

Há oito anos, na madrugada de 7 de maio de 2009, uma colisão matou Gilmar de Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, na época com 26 e 20 anos, respectivamente. No volante do carro que provocou a batida estava o então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Na época, um exame no hospital onde ele foi atendido mostrou que o ex-parlamentar tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, como o exame foi realizado enquanto Carli Filho estava desacordado, a Justiça desconsiderou o teste como prova.

Em fevereiro de 2014, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que havia indícios de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade e depois de ingerir bebida alcoólica, e confirmou o júri popular. Carli Filho seria julgado nos dias 21 e 22 de janeiro, por duplo homicídio doloso qualificado. Na decisão que concedeu a liminar e suspendeu o júri, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que seria necessário que os recursos interpostos pela defesa fossem julgados antes.

Em maio do ano passado, em mais um capítulo polêmico dessa história, Carli Filho divulgou um vídeo pedindo perdão às mães dos jovens mortos. Em resposta, a mãe de um deles, a deputada Chistiane Yared reagiu imediatamente, dizendo que o ex-deputado estava “sete anos atrasado para o enterro” do filho dela e que não percebeu sinceridade no pedido de perdão.