O Ministério Público do Paraná (MP) investiga o socorro financeiro da prefeitura de Curitiba para as empresas de ônibus como forma de salvar o transporte coletivo com a queda de passageiros na pandemia de coronavírus.O MP pede uma série de documentos e de manifestações por parte da prefeitura para avaliar eventual necessidade de inquérito para apurar o caso. O pedido é da promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Freitas, da 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
O prefeito Rafael Greca (DEM) sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores para implementar um regime especial de operação e custeio do transporte público de Curitiba. De iniciativa da prefeitura, a lei prevê o repasse às empresas de ônibus da diferença entre o custo do sistema e o arrecadado com a tarifa, por conta da queda no número de passageiros pelas medidas de isolamento social adotadas na pandemia.
LEIA MAIS – Justiça cobra da prefeitura de Curitiba plano de fiscalização de medidas contra coronavírus
A Urbs, empresa municipal que gerencia o transporte coletivo na cidade, estima os repasses em R$ 20 milhões mensais por três meses. Para isso, foram retirados da tabela de custos, entre outros itens, o lucro e a amortização das empresas.
Entre os questionamentos à prefeitura, o MP quer saber se houve procedimento administrativo para tentar revisar os contratos buscando o reequilíbrio econômico financeiro; como se chegou ao cálculo de R$ 20 milhões mensais; as dotações orçamentárias que serão remanejadas para possibilitar o aporte; e possível existência de prejuízo financeiro ao município ao implementar o regime.
O MP também questiona a Urbs como será a compensação retroativa a março (prevista na lei) e qual a autoridade administrativa competente para fiscalizar a aplicação dos valores repassados.
Questionamento
Uma das entidades a provocar o Ministério Público com questionamentos sobre a lei foi o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), que levantou a questão de que recursos reservados pela prefeitura para o combate à pandemia estariam sendo repassados às empresas de ônibus.
VIU ESSA? – Jovem de família devastada pela covid-19 na região de Curitiba alerta: “o vírus é perigoso sim!”
“Temos que zelar pelo orçamento público para que haja transparência nesses repasses. Estamos lidando com uma pandemia, em que cada centavo do poder público conta. Conta para equipar os hospitais públicos, contratar profissionais de saúde. Então, se esse dinheiro está sendo utilizado para outros fins, ele precisa ser rigorosamente fiscalizado para que não haja nenhuma irregularidade nesses repasses”, aponta odiretor do Senge-PR, Luiz Calhau.
Voto contrário à lei na Câmara, o vereador Dalton Borba (PDT) questionou durante a votação a legalidade da proposta, citando que há meios jurídicos de se revistar contratos, sem a necessidade de se criar uma lei. Agora, ele diz que o MP identificou as mesmas ilegalidades que apontou na forma como o subsídio ao transporte foi institucionalizado.
“Contrato administrativo em vigor, em andamento, não pode ser alterado por uma lei, ainda mais uma lei criada para uma finalidade específica e concreta. E o que o prefeito fez? criou uma lei para alterar um contrato administrativo em vigor. Isso não existe, é um Frankenstein jurídico”, defende.
Em nota, a Urbs informou que vai responder aos questionamentos do Ministério Público. “O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19”, diz a nota.